Ação anulatória de venda de ascendente a descendente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Requerente é respectivamente filho e irmão dos Requeridos, conforme consta das
certidões em anexo (docs. 02/03), vivendo ambos sob o mesmo teto familiar.
No entanto, o imóvel de propriedade do pai, localizado à Rua (.....), Bairro
(.....), nesta cidade, foi vendido ao irmão na data (....) sem o seu
conhecimento, portanto sem o seu expresso consentimento, conforme se verifica da
escritura de compra e venda em anexo (doc. 04)
A escritura foi transcrita no Registro Público no dia (.....), conforme certidão
de registro do Cartório do (....º) Ofício de Registro de Imóveis.
DO DIREITO
O artigo 496 do Novo Código Civil, permite a anulação de venda, nos termos
seguintes:
"Art. 496. É anulável a venda de ascendente à descendente, salvo se os outros
descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido".
A possibilidade de anulação, prevista nesse dispositivo, atinge não só a compra
e venda, mas qualquer outro tipo de transferência, ou cessão.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A citação dos Requeridos para, sob pena de revelia, responderem aos termos da
ação, que se espera julgada procedente, decretando a nulidade do ato.
Sejam os Requeridos condenandos ao pagamento das custas e honorários
advocatícios.
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente a
documental e o depoimento pessoal dos Requeridos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]