EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado, com
endereço profissional na Rua ____________, onde recebe intimações (doc.), vem,
mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1112, VI,
do CPC, requerer EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO, nos termos que segue:
1 - O autor, herdou de ____________, um imóvel constituído de ____________, o
qual ficou gravado com fideicomisso, em favor de ____________ (nome do
fideicomissário, qualificação e endereço). O inventário foi processando nos
autos de nº ____________
2 - Ocorre que o fideicomissário faleceu na data _________, conforme se prova
pela Certidão de Óbito anexa, (doc.), motivo pelo qual, segundo o artigo 1958 do
CCB, caduca o gravame, passando o fiduciário à propriedade plena do imóvel.
Face ao exposto, requer-se a declaração judicial de extinção de fideicomisso,
com a expedição de mandado ao Registro de Imóveis para as anotações legais, após
ouvido o agente do parquet.
Termos em que
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB