Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Recurso de apelação de antecipação de provas

Petição - Civil e processo civil - Recurso de apelação de antecipação de provas


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECURSO DE APELAÇÃO - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

Apelação

____________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ____________, com sede à Rua ____________, nº ____, CEP ______-___, em ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, ___, inconformada com a R. Sentença de fls. ___, proferida na AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, em que contende com ____________, por sua agência localizada à Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente apresentar APELAÇÃO, forte nos arts. 513 e ss. do CPC, nos termos das razões anexas.

Isto Posto, requer o recebimento do presente recurso em ambos os efeitos, encaminhando-se os autos ao E. TJRS bem como a juntada dos comprovantes de efetivação do preparo.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

RAZÕES DE APELAÇÃO

Razões da Apelante ____________, na Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas, processo nº ____________, que move contra a Apelada ____________.

Egrégio Tribunal:

A sentença de fls. ___ dos autos, proferida pelo M.M. Juiz-Pretor da ___ª Vara Cível da Comarca de ____________ - ___, nos autos do processo nº ____________, data maxima venia, deve ser reformada, conforme adiante se aduz:

1. A Apelante contratou junto a Apelada seguro de suas instalações e equipamentos.

2. Em __/__/____ duas máquinas de propriedade da Apelante sofreram danos, os quais, em seu entender, foram causados em virtude de queda de raio.

3. Solicitou, então, a Apelada, que se desse início aos procedimentos necessários para o pagamento da indenização.

4. Tendo a seguradora vistoriado as máquinas, concluiu que a causa dos danos era de origem elétrica, descartando a hipótese de queda de raio.

5. Assim: a) ante a divergência com relação à causa dos danos; b) considerando a possibilidade de, com o passar do tempo, tornar-se difícil a verificação da causa em razão do desaparecimento de vestígios; c) e também em razão da necessidade urgentíssima de providenciar o conserto das máquinas para retomar a produção normal; a Apelante aforou ação cautelar para a produção antecipada da prova.

6. Foi deferido o processamento da cautelar, nomeando-se perito.

7. O perito inicialmente nomeado informou que não possuía capacidade técnica para proceder ao exame, motivo pelo qual recusava o encargo (fls. ___).

8. Foi nomeado então novo perito, que, dando-se por competente, vistoriou as máquinas e respondeu aos quesitos das partes.

9. A fls. ___, ao responder à primeira pergunta da relação formulada pela Apelante, o experto informou:

"Em havendo prováveis indícios de descarga atmosférica, que poderiam ter gerado disfunção na programação das máquinas, estes seriam nos componentes eletrônicos do módulo de controle XYCOM e microcomputador, o que requer diagnóstico do fabricante da máquina e/ou especialista em eletrônica e informática."

10. Tal assertiva foi reiterada no laudo complementar.

11. Uma vez que descobrir a causa dos danos é o objeto principal da ação, a Apelante solicitou, em __/__/____ (fls. ___), fosse realizada nova perícia.

12. Entendeu o magistrado a quo pela necessidade de audiência para esclarecimentos do perito.

13. Destaca a Apelante, do contido no termo de degravação de fls. ___:

"P: Falou provável indício de descarga atmosférica que pudesse ter causado isso, pode ser isso ou não, na programação das máquinas, poderia ter gerado disfunção na programação das máquinas?

R: A disfunção sim, como foi questionado no quesito, foi questionado que se um raio pudesse causar uma disfunção na parte eletrônica, eu disse que sim.

P: Podia ser que sim?

R: Podia ser que sim só que isso aí eu não teria como ver, por causa que esse comando, é um comando eletrônico, e eu não teria essa capacidade de analisar essa parte específica, é uma parte de esquadro de comando dessa máquina."

14. O próprio magistrado de origem, ao indeferir quesito feito pela Apelada, diz que (fls. ___): "Já está respondido, já esclareceu o que é sobretensão, já disse que não tem como ver."

15. Assim, mais que confirmada ficou a incapacidade técnica do perito para a apuração da causa do sinistro.

16. E, por esse motivo, reiterou a Apelante o pedido de nomeação de um substituto, com a qualificação necessária para dar o diagnóstico.

17. Para sua surpresa, não houve decisão a respeito de seus dois requerimentos e foi a prova homologada, com base no seguinte fundamento:

"E tal decisão se impõe, já que não há a prova inequívoca de não deter o expert que realizou a prova pericial procedida condições técnicas para realizá-la, o que se impunha, ainda, demonstrado na época adequada, quando de sua nomeação.

(...)

Esta a solução a que se chega, ausente, no caso, demonstração de incapacidade técnica do expert que produziu a prova pericial no presente caso."

18. Ora, foi o próprio perito que, após ter vistoriado as máquinas, percebeu sua incapacidade.

19. E foi somente nesse momento que o experto percebeu que, para apurar-se a ocorrência de queda de raio, era necessária a análise de equipamento eletrônico, análise essa que deve ser feita por especialista no assunto.

20. E, tendo isso em vista, o próprio perito afirmou essa necessidade e disse não ter condições de proceder a tal análise.

21. Assim, está deveras comprovada a impossibilidade técnica do perito, bem como fica afastada a hipótese de que tal fato deveria ter sido argüido em momento anterior à perícia, eis que somente foi possível ter conhecimento da incapacidade após a realização da vistoria.

22. Não se pode, ainda, dar como formalmente regular a prova produzida se, conforme dispõe o art. 437 do CPC, o juiz pode determinar, a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.

23. Nesse sentido a doutrina:

"Se o juiz não está convencido com a perícia realizada, seja porque o resultado é duvidoso e não esclarecedor, seja porque o subscritor do laudo revelou-se pessoa não confiável, nova perícia, com o mesmo objetivo daquela já realizada, deve ser efetivada."

(Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 5, tomo II, ed. RT, 2000, p. 358)

24. O juiz, ao homologar a prova, não disse que a matéria estava esclarecida.

25. E nem poderia, eis que a matéria é tão controvertida quanto estava ao início do processo.

26. Lembre-se que o art. 437 se faz aplicável ao caso em questão, conforme disposto no art. 850 do CPC.

27. Em suma, pelos motivos acima expostos, tem-se que a homologação da prova se deu de forma equivocada.

28. Decidindo-se ao contrário, que utilidade se poderia extrair do presente processo se seu objetivo, que é apurar a causa dos danos, não foi atingido?

29. Ainda, tendo em vista que o faturamento da empresa depende exclusivamente das máquinas danificadas, e que o retardamento na realização da perícia vem agravando a situação financeira da Apelante, necessário provimento liminar do presente recurso.

30. Esse perigo na demora foi amplamente demonstrado na inicial, itens ______.

31. Tem-se que, passado um ano e dois meses da propositura da ação, esse quadro somente agravou-se, o que está a justificar uma decisão de urgência.

32. A Apelada não contestou a cautelar, uma vez que também está empenhada no descobrimento da origem dos danos.

33. Não se vislumbra, assim, qualquer prejuízo que uma decisão liminar pudesse causar a Apelada, eis que também essa tem interesse na apuração da real causa do sinistro.

34. Finalmente, demonstra-se com o comentário da doutrina que a apelação é cabível no caso em tela:

"Rejeitada a argüição, ou inexistente esta, o procedimento deve prosseguir para a realização da prova, encerrando-se com sentença homologatória, como visto. Esta sentença, extinguindo o procedimento, desafia igualmente recurso de apelação, como ocorre na generalidade das sentenças homologatórias e está compreendido pelo sistema."

(C. A. Álvaro de Oliveira, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VIII, tomo II, ed. Forense, 1998, p. 253)

Isto Posto, requer a anulação da sentença homologatória, por decisão singular do relator, conforme art. 557 do CPC, retornando os autos ao juízo de origem para a realização de nova perícia.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Agravo de instrumento, ante decisão que indeferiu a extinção do processo de remoção de inventaria
Pedido de devolução de mandado
Pedido de indenização, ante aos danos causados por colisão de veículos
Pedido de nulidade de ato jurídico, em face de venda de imóvel por mandatário, após o falecimento
Declaração de nulidade da intimação
Contra-razões de apelação, com pedido de manutenção de sentença que julgou procedente o pedido de
Impugnação à contestação, na ação de imissão de posse
Comunicação de falecimento do autor
Contra-razões de recurso especial, pugnando-se pelo não conhecimento do mesmo, ante a falta de pr
Requisição de penhora em imposto de renda
Ação de indenização de desnível em via pública
Pedido do síndico para devolução de livros