RECURSO ORDINÁRIO - CONTRA-RAZÕES - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
Código
N. Termos.
P.E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
P.p. ____________
OAB/
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO
COLENDA TURMA
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
Contra - Razões de Recurso Ordinário apresentadas por _____________ na
Reclamatória Trabalhista, processo nº _____________, interposta por
_____________ e ___________.
Eméritos Julgadores:
A r. sentença proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista, da lavra do
eminente Juiz do Trabalho Dr. _____________ não merece a reforma pretendida pelo
Reclamante.
Não é por demais citar o trecho da r. sentença, a qual com muita propriedade
apreciou a matéria em devolução a este Egrégio Tribunal, à luz da prova
testemunhal produzida em audiência:
"...Os próprios fatos narrados na petição inicial afastam a hipótese de
contrato de trabalho após 1997. Ainda que se possa sustentar, em tese, que o
reclamante prestou serviços por aproximadamente cinco anos apenas em troca de
moradia, é difícil imaginar a sustentação de uma relação de emprego sem
contraprestação salarial por tanto tempo. Isso mais se assemelharia a trabalho
escravo, o que sequer é insinuado na petição inicial. O contrato de trabalho é
oneroso e sinalagmático, ou seja, quando ele é firmado são assumidas obrigações
recíprocas de prestação de trabalho e de pagamento de salário, obrigações que
são contrárias e equivalentes. Não poderia ter perdurado o contrato só com a
prestação de trabalho sem o correspondente pagamento de salário. Que isso ocorra
em pouco tempo por motivos diversos não se discute, mas por 50 (cinqüenta) meses
é demais. É evidente que não havia qualquer expectativa do reclamante em receber
salário, tanto que nada fez nesse longo tempo.
....Alugando o galpão que faz parte do imóvel, sem oposição dos réus, o autor
evidencia ter sido possuidor do imóvel, coisa que só é viável se admitirmos a
cessão do imóvel por comodato. Na hipótese de contrato de emprego a atitude do
autor seria ilegal e dificilmente seria admitida pelos réus".
Ademais, a prova produzida conduziu para a conclusão acima citada. "
O próprio Reclamante, em seu depoimento, se contradiz afirmando que "suas
atividades eram consertar cercas e ‘cuidar’ contra invasões".
Porém, no item 2 da inicial refere que: "Como tarefas sobre o referido imóvel
deveria cuidar do mesmo, cuidar das invasões, cultivar a terra com plantações de
milho, moranga, hortaliças, cebola, em geral produtos hortigranjeiros,
desempenhando as tarefas do cultivo da terra, plantação, manutenção, tratamento,
colheita e armazenamento das colheitas, além de cuidar dos animais domésticos,
cães, gado bovino, galinhas, patos e coelhos".
Tal situação reflete claramente a má intenção do Reclamante, eis que, ele
próprio, não define suas ocupações.
A própria testemunha do Reclamante, Sr. _____________ refere: "perguntado
sobre como o reclamante defendia o imóvel, confirmou que o reclamante tinha um
cachorro; não sabe o tamanho da chácara, menciona ser grande".
Situação verdadeiramente risível manter-se uma única pessoa e um cachorro
para cuidar de invasões em uma chácara de mais de 05 hectares, bem como, para
consertar cercas, atividades que sabe-se serem esporádicas e existir farta
mão-de-obra que realiza tal serviço na forma de empreitada.
Tal situação reflete claramente a inexistência de vínculo empregatício entre
as partes.
Ademais, o próprio Reclamante refere que locou parte da área, primeiramente,
para uma garagem de carros e depois para um salão de baile, fatos que,
certamente, lhe trouxeram retribuição pecuniária.
Tal fato demonstra que o Sr. _____________ não desempenhava função alguma na
chácara, apenas morava lá de favor.
Situação que se manteve até o ingresso de ação de Reintegração de Posse
contra o Reclamante, momento em que este, como forma de represália, ajuizou a
presente reclamatória.
A fim de demonstrar a falta de suporte do Recurso Ordinário, ora
contra-razoado cumpre, ainda, relembrar o depoimento das testemunhas, assim
transcritos:
- _____________: "...que o reclamante consertava cercas, tratava da criação,
plantava lavoura; refere tudo no tempo passado; há aproximadamente três anos, o
reclamante só ‘zelava, ele estava lá mais para não invadir’, nesse tempo, acha
que não tinha serviço; nesse período, não viu o reclamante fazendo qualquer
serviço...".
- _____________: "...mora no mesmo local há sete anos, de onde conhece o
reclamante, não conhece o reclamado, o reclamante mora perto do depoente; o
reclamante cuida da chácara onde mora; isso foi informação do próprio
reclamante."
Demonstrado está que o Reclamante não possui razão em suas alegações, jamais
tendo trabalhado para os Reclamados após o encerramento da criação de coelhos,
ou seja, __ de maio de 19__, data que encontra-se cabalmente provada pelo
instrumento de rescisão de contrato de trabalho juntado pelo próprio Reclamante
a fls. ___.
Diante do exposto, requer o recebimento e processamento destas contra-razões
de recurso ordinário, pugnando pelo seu indeferimento de plano, confirmando-se a
r. sentença no tocante à matéria devolvida a apreciação deste Egrégio Tribunal.
N. T.
P. E. Deferimento.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
Pp. _____________
OAB/