Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (02)

Petição - Trabalhista - Recurso ordinário de inexistência de vínculo empregatício (02)


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECURSO ORDINÁRIO - CONTRA-RAZÕES - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

Código

N. Termos.

P.E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

P.p. ____________

OAB/

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO

COLENDA TURMA

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Contra - Razões de Recurso Ordinário apresentadas por _____________ na Reclamatória Trabalhista, processo nº _____________, interposta por _____________ e ___________.

Eméritos Julgadores:

A r. sentença proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista, da lavra do eminente Juiz do Trabalho Dr. _____________ não merece a reforma pretendida pelo Reclamante.

Não é por demais citar o trecho da r. sentença, a qual com muita propriedade apreciou a matéria em devolução a este Egrégio Tribunal, à luz da prova testemunhal produzida em audiência:

"...Os próprios fatos narrados na petição inicial afastam a hipótese de contrato de trabalho após 1997. Ainda que se possa sustentar, em tese, que o reclamante prestou serviços por aproximadamente cinco anos apenas em troca de moradia, é difícil imaginar a sustentação de uma relação de emprego sem contraprestação salarial por tanto tempo. Isso mais se assemelharia a trabalho escravo, o que sequer é insinuado na petição inicial. O contrato de trabalho é oneroso e sinalagmático, ou seja, quando ele é firmado são assumidas obrigações recíprocas de prestação de trabalho e de pagamento de salário, obrigações que são contrárias e equivalentes. Não poderia ter perdurado o contrato só com a prestação de trabalho sem o correspondente pagamento de salário. Que isso ocorra em pouco tempo por motivos diversos não se discute, mas por 50 (cinqüenta) meses é demais. É evidente que não havia qualquer expectativa do reclamante em receber salário, tanto que nada fez nesse longo tempo.

....Alugando o galpão que faz parte do imóvel, sem oposição dos réus, o autor evidencia ter sido possuidor do imóvel, coisa que só é viável se admitirmos a cessão do imóvel por comodato. Na hipótese de contrato de emprego a atitude do autor seria ilegal e dificilmente seria admitida pelos réus".

Ademais, a prova produzida conduziu para a conclusão acima citada. "

O próprio Reclamante, em seu depoimento, se contradiz afirmando que "suas atividades eram consertar cercas e ‘cuidar’ contra invasões".

Porém, no item 2 da inicial refere que: "Como tarefas sobre o referido imóvel deveria cuidar do mesmo, cuidar das invasões, cultivar a terra com plantações de milho, moranga, hortaliças, cebola, em geral produtos hortigranjeiros, desempenhando as tarefas do cultivo da terra, plantação, manutenção, tratamento, colheita e armazenamento das colheitas, além de cuidar dos animais domésticos, cães, gado bovino, galinhas, patos e coelhos".

Tal situação reflete claramente a má intenção do Reclamante, eis que, ele próprio, não define suas ocupações.

A própria testemunha do Reclamante, Sr. _____________ refere: "perguntado sobre como o reclamante defendia o imóvel, confirmou que o reclamante tinha um cachorro; não sabe o tamanho da chácara, menciona ser grande".

Situação verdadeiramente risível manter-se uma única pessoa e um cachorro para cuidar de invasões em uma chácara de mais de 05 hectares, bem como, para consertar cercas, atividades que sabe-se serem esporádicas e existir farta mão-de-obra que realiza tal serviço na forma de empreitada.

Tal situação reflete claramente a inexistência de vínculo empregatício entre as partes.

Ademais, o próprio Reclamante refere que locou parte da área, primeiramente, para uma garagem de carros e depois para um salão de baile, fatos que, certamente, lhe trouxeram retribuição pecuniária.

Tal fato demonstra que o Sr. _____________ não desempenhava função alguma na chácara, apenas morava lá de favor.

Situação que se manteve até o ingresso de ação de Reintegração de Posse contra o Reclamante, momento em que este, como forma de represália, ajuizou a presente reclamatória.

A fim de demonstrar a falta de suporte do Recurso Ordinário, ora contra-razoado cumpre, ainda, relembrar o depoimento das testemunhas, assim transcritos:

- _____________: "...que o reclamante consertava cercas, tratava da criação, plantava lavoura; refere tudo no tempo passado; há aproximadamente três anos, o reclamante só ‘zelava, ele estava lá mais para não invadir’, nesse tempo, acha que não tinha serviço; nesse período, não viu o reclamante fazendo qualquer serviço...".

- _____________: "...mora no mesmo local há sete anos, de onde conhece o reclamante, não conhece o reclamado, o reclamante mora perto do depoente; o reclamante cuida da chácara onde mora; isso foi informação do próprio reclamante."

Demonstrado está que o Reclamante não possui razão em suas alegações, jamais tendo trabalhado para os Reclamados após o encerramento da criação de coelhos, ou seja, __ de maio de 19__, data que encontra-se cabalmente provada pelo instrumento de rescisão de contrato de trabalho juntado pelo próprio Reclamante a fls. ___.

Diante do exposto, requer o recebimento e processamento destas contra-razões de recurso ordinário, pugnando pelo seu indeferimento de plano, confirmando-se a r. sentença no tocante à matéria devolvida a apreciação deste Egrégio Tribunal.

N. T.

P. E. Deferimento.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

Pp. _____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória trabalhista (02)
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de ilegitimidade passiva, inexistência de ví
Procuração de representação trabalhista
Reclamatória trabalhista impetrada por empregada doméstica
Indenização dobrada de aposentadoria
Habeas corpus na justiça do trabalho, em face de prisão referente à depositário infiel
Agravo de instrumento de denegatória de seguimento do recurso ordinário
Busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada
Falta de pagamento do reflexo das horas extras nos cálculos indenizatórios em verbas rescisórias
Reclamatória trabalhista de operador de máquina
Nomeação de preposto para representação da reclamada em autos de reclamatória trabalhista
Reclamatória trabalhista de equiparação salarial