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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamação trabalhista de descontituição de justa causa

Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de descontituição de justa causa


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DEFESA - DESCONSTITUIÇÃO DE JUSTA CAUSA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___

Processo nº __________

CONTESTAÇÃO,

O que faz pelas razões que passa a aduzir:

O Autor ajuizou a presente visando a DESCONSTITUIÇÃO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA aplicada ao mesmo, com o fito último de recebimento das verbas decorrentes da dispensa sem a uma justa causa.

O Autor pleiteia o recebimento das verbas rescisórias, todas discriminadas na inicial, decorrentes de relação de emprego.

Entretanto, não lhe assiste razão quanto às pretensões formuladas, visto que, conforme ficará amplamente demonstrado, a justa causa foi medida tomada dentro dos limites legais e portanto, todos os seus direitos lhe foram pagos devidamente.

O Autor laborou para a Ré no período de ___/____/____ até ___/____/___, ocasião em que foi dispensado por justa causa.

O Autor teve a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social regularmente anotada na data da admissão, consoante cópia em anexo.

Exerceu, durante a vigência do contrato de trabalho, a função de aux. administrativo, laborando das __ h:00 às _ h:00, com intervalo de uma hora para almoço e descanso.

Para o cálculo das verbas rescisórias foi tomado como base o salário efetivamente percebido pelo Autor.

Tudo em conformidade com a modalidade de dispensa (por justa causa), o que se demonstra com a documentação em anexo.

Desta feita, nada lhe é devido, principalmente no que se refere a aviso prévio, férias, 1/3 de salário sobre as férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, horas extras seus reflexos e FGTS.

A correta evolução salarial do Autor encontra-se devidamente anotada na Ficha de Registro de Empregados, bem como nos recibos de pagamento em anexo.

O Autor recebeu por última remuneração o valor de R$ __________.

Alega o Autor ter sido a sua dispensa imotivada, face o fato de não ter cometido nenhuma falta grave que a ensejasse.

O que ocorreu, em verdade, é que a dispensa do Autor não foi arbitrária.

O Autor praticou faltas graves, que culminaram em sua dispensa por justa causa, com fundamento no art. 482, alíneas "a" e "e" da CLT.

O Autor, no exercício de sua função, recebia pagamentos dos hóspedes e no final de sua jornada fazia o fechamento do caixa repassando os valores ao gerente da Ré que fazia a conferência repassando ao departamento financeiro para fazer a contabilidade.

Na data de __/__/___, o Autor, na ocasião do fechamento do caixa, constatou uma diferença de R$ _______ a maior no caixa e ficou com o dinheiro.

Posteriormente, quando o gerente da Ré foi efetuar a conferência constatou que havia uma diferença a menor de R$ ______, ou seja, na verdade nunca houve diferença a maior, um engano crasso por parte do Autor.

Apurada a diferença o gerente e o departamento financeiro ligaram para o Autor, que se encontrava em sua residência, para informá-lo da diferença ocorrida no seu caixa.

No dia seguinte o Autor, logo que chegou a empresa reclamada, CONFESSOU ter achado que havia sobrado dinheiro e que se apossado do mesmo, mas que iria devolver a quantia faltante.

Tal fato, desabonador da conduta do Autor, levaram a sua dispensa por justa causa, tudo ocasionado por uma quebra de confiança entre as partes, impossível de ser restaurada.

Assim sendo, fica taxativamente contestada a alegada ausência de falta grave que ensejasse a dispensa por justa causa.

O Autor não faz jus ao pedido declinado na inicial.

Também não é verídica a afirmação do Autor de que foi vítima de afirmações ofensivas à sua honra, que diretamente feriu sua imagem profissional e pessoal.

A Ré não tomou nenhuma atitude descabida, existiram motivos sérios sobre os quais não há margem para dúvida, tudo ficará devidamente provado no curso da instrução processual.

A simples alegação de que a dispensa foi imotivada, não enseja prejuízo moral, tal dispensa não pode ser utilizada para se fazer um pedido de indenização.

Assim sendo, tem-se que nunca houve qualquer dano moral ao Autor, sendo os motivos de sua dispensa fundados em seus próprios atos violadores do contrato de trabalho.

Totalmente improcedente o pleito de indenização por dano moral, tendo em vista os fatos esposados.

Inobstante restar comprovado que não houve dano moral cumpre a ré, pelo princípio da eventualidade, contestar a indenização pretendida.

O Autor pretender receber R$ ___________ por um dano moral em que o único fundamento é a alegação infundada de ter sido ferido em sua imagem profissional e pessoal.

Ora isto é um absurdo, tais afirmações não ocorreram por parte da Ré, o que ela fez foi simplesmente utilizar-se do embasamento legal necessário para a dispensa, já que houve sim a justa causa.

Se dano moral tivesse havido, o que não ocorreu, o quantum pretendido escapa a qualquer princípio da razoabilidade.

Embora não caiba a Ré julgar o quanto vale a moral de seus empregados, não se pode permitir que o Autor utilize-se do Judiciário para enriquecer ilicitamente.

Improcedem, por conseguinte, o pedido da indenização no valor de R$ ___________.

Inobstante, se esse Juízo entender pela existência de dano moral, o que se admite apenas em tese, pede-se que o valor seja arbitrado pelos elementos que vierem a ser colhidos nos autos e no curso da instrução processual.

REQUERIMENTO FINAL:

Diante do exposto, e pelo que mais ficar provado no curso da instrução processual, requer sejam rejeitados TODOS os pedidos do Autor;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita;

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

____________

OAB/UF nº ____


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