RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - HORA EXTRA - AVISO PRÉVIO - JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE
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AÇÃO TRABALHISTA
em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir
aduzidos:
A reclamante foi contratada em __/__/__, para a função de auxiliar de copa,
percebendo como última e maior remuneração o valor de R$___________, presente no
TRCT.
O injusto desligamento deu-se em __/__/__.
DAS HORAS EXTRAS.
O reclamante sempre trabalhou no seguinte regime: das ___ as ___, sempre com
intervalo de ___. E nos domingos das ___ as ____.
Disto se presume a violação do intervalo interjornada, haja vista que tendo
trabalhado no Domingo, já na Segunda-feira iniciava normalmente.
As horas extras por serem habituais, refletem-se no Repouso Semanal
Remunerado e ambos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional,
Aviso Prévio, FGTS +40%.
AVISO PRÉVIO.
A ré não concedeu o Aviso Prévio na forma da lei, devendo ser condenada a
fazê-lo de forma indenizada.
JUSTIÇA GRATUITA.
Requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei
1060/50 e 5584/70.
Isto posto requer que seja a ré condenada ao pagamento das seguintes verbas:
As horas extras laboradas após a oitava diária e 44ª semanal;
As horas laboradas em violação ao intervalo interjornada;
Os domingos laborados;
As horas extras por serem habituais, refletem-se no RSR e ambos no 13º
salário, férias acrescidas do terço constitucional, Aviso Prévio, FGTS +40%.
O Pagamento do Aviso Prévio indenizado;
Requer-se, ainda, a juntada dos cartões ponto da autora, sob as penas do
artigo 359 do CPC.
O requerente pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos,
requerer a efetivação de perícias, vistorias, arbitramentos e outras diligências
que se fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______ de _____.
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OAB nº