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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de aviso prévio


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - HORA EXTRA - AVISO PRÉVIO - JUSTIÇA GRATUITA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________-____

AÇÃO TRABALHISTA

em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

A reclamante foi contratada em __/__/__, para a função de auxiliar de copa, percebendo como última e maior remuneração o valor de R$___________, presente no TRCT.

O injusto desligamento deu-se em __/__/__.

DAS HORAS EXTRAS.

O reclamante sempre trabalhou no seguinte regime: das ___ as ___, sempre com intervalo de ___. E nos domingos das ___ as ____.

Disto se presume a violação do intervalo interjornada, haja vista que tendo trabalhado no Domingo, já na Segunda-feira iniciava normalmente.

As horas extras por serem habituais, refletem-se no Repouso Semanal Remunerado e ambos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, Aviso Prévio, FGTS +40%.

AVISO PRÉVIO.

A ré não concedeu o Aviso Prévio na forma da lei, devendo ser condenada a fazê-lo de forma indenizada.

JUSTIÇA GRATUITA.

Requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1060/50 e 5584/70.

Isto posto requer que seja a ré condenada ao pagamento das seguintes verbas:

As horas extras laboradas após a oitava diária e 44ª semanal;

As horas laboradas em violação ao intervalo interjornada;

Os domingos laborados;

As horas extras por serem habituais, refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, Aviso Prévio, FGTS +40%.

O Pagamento do Aviso Prévio indenizado;

Requer-se, ainda, a juntada dos cartões ponto da autora, sob as penas do artigo 359 do CPC.

O requerente pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, arbitramentos e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.

Dá-se como valor da causa, R$ ____.

N. Termos,

P. Deferimento.

__________, __ de _______ de _____.

________

OAB nº


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