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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de aumento salarial


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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES - AUMENTO SALARIAL - HORA EXTRA - DOMINGO - JUSTIÇA GRATUITA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________-____

AÇÃO TRABALHISTA

em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi contratado em __/__/__, pela empresa _________, tendo sido substituída em __/__/__ pela empresa __________________, durante toda a contratualidade o reclamante exerceu a função de ________, tendo como última e maior remuneração a quantia de R$______, sendo despedido em __/__/__.

DO ACÚMULO DE FUNÇÕES

O autor, a partir de __/__/__, sofreu acúmulo de função.

Visto que, sem deixar as atribuições realizadas como __________, passou a também responder sozinho pelo setor de ____________, atuando na digitação de dados.

Desta forma configurou-se o acúmulo de serviços, porém sem a devida correspondência remuneratória.

Como houve um significativo aumento de serviço sem a contrapartida por parte da ré, requer-se então que Vossa Excelência arbitre um valor consentâneo com o plus de atribuições a contar de __/__/__, estimado em 50% do seu salário.

DAS HORAS EXTRAS

O reclamante laborava de Segunda a Sexta-feira de _____ até as _______, perfazendo em média ___ horas extraordinárias.

Trabalhou, ainda, em __ Domingo ao mês, das ____ até as ____.

Também devemos ressaltar que em __/__/__, foi determinado pela ré, que não mais fosse registrado o ponto, apesar de continuar laborando na jornada acima declinados e no cumprimento das mesmas atribuições.

A ré jamais pagou as horas extras, sendo as mesmas realizadas com habitualidade e por esse fato agregarem-se ao conjunto remuneratório devido ao autor. As horas extras por serem habituais refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.

As horas extras laboradas no período de __/__/__ até __/__/__, serão remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para os domingos laborados.

Diante do exposto requer:

A CONDENAÇÃO da ré a pagar-lhe os valores das seguintes verbas:

a) Pagamento de 50% a mais no salário do autor, por acumular função, conforme fundamentação acima, bem como seus reflexos nas férias, 13º salários e aviso prévio.

b) Pagamento como extras das horas laboradas após a oitava diária e 44ª semanal. As horas extras por serem habituais refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio. Domingos com adicional de 100% e dias da semana com adicional de 50%;

c) Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50;

d) Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações, arbitramentos e outras diligências que se façam necessárias.

e) Requer-se ainda a juntada, por parte da ré, dos controles de horário sob as penas do artigo 359 do CPC.

Dá-se como valor da causa, R$ ____.

N. Termos,

P. Deferimento.

__________, __ de _______. de _____.

________

OAB nº


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