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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Homologação de rescisão contratual

Petição - Trabalhista - Homologação de rescisão contratual


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HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - UF

1. A empregadora admitiu o empregado em data de ___ de __________ de ______, na função de ____________.

2. Atualmente, exerce a função de ____________ e percebe a remuneração mensal de R$ ______, conforme se comprova através dos documentos em anexo (doc. 03).

3. Porém, não convém mais às partes manter o vínculo empregatício, motivo pelo qual resolvem extingui-lo, de comum acordo, estabelecendo as seguintes condições:

a) o empregador paga, neste ato, ao empregado, através do cheque nº ______, do Banco ____________, a importância de R$ ______, que corresponde a 60% (sessenta por cento) do dobro da indenização devida pelo tempo de serviço do empregado na empresa, de acordo com o estabelecido no Enunciado 54 do TST, compreendendo todas as verbas rescisórias determinadas por lei.

b) o empregado dá ao empregador plena, geral e irrestrita quitação, sem nada mais reclamar com relação ao seu contrato de trabalho, que se extingue de pleno direito a partir desta data.

Isto posto, requerem a homologação do presente acordo, na forma em que foi proposto, por representar a vontade das partes.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________ ____________

____________ ____________

OAB/ OAB/


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