Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Reclamatória trabalhista de atividade insalubre

Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de atividade insalubre


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE JORNADA NO DOMINGO - FERIADO

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - RS

Processo n° ____________

CONTESTAÇÃO

à Reclamatória Trabalhista, processo n° _________, em trâmite nesta Junta, movida por _______________,

I - RAZÕES DE FATO E DOS PEDIDOS

O reclamante foi admitido em __/__/__ e despedido, sem justa causa, em __/__/___, recebeu como último e maior salário R$ _________(_________), conforme instrumento de rescisão contratual. (doc. 02)

Registre-se, primeiramente, que o reclamante trabalhava nos horários consignados, por ele próprio, nos cartões de ponto, tendo cumprido um regime de horas compensadas, regime este que foi estabelecido em acordos coletivos firmados pelo Sindicato representante de sua categoria profissional. Improcede totalmente a pretensão argüida na inicial relativo a qualquer pagamento de horas extraordinárias que excedem a 8ª hora diária.

O reclamante trabalhou nos seguintes horários, das 7:30HRS até às 16:00HRS com intervalo para o almoço de 1(uma) hora, na eventualidade de prestar quaisquer horas extras, estas foram pagas de acordo com a lei, corroborando as alegações de defesa estão os cartões de ponto e recibos de pagamento salariais (docs. 03 e 04).

A reclamada repudia com veemência a alegação do reclamante de que trabalhou aos domingos e feriados e que por várias vezes foi desrespeitado o intervalo de almoço. Nunca houve expediente aos domingos e feriados no estabelecimento da reclamada, como o autor poderia trabalhar nesses dias?

Nunca houve desrespeito ao intervalo entre jornadas, sempre o reclamante usufruiu de intervalo de almoço, conforme se pode verificar pelos cartões de ponto.

Também é inverídica a alegação que o reclamante registrasse sua jornada de trabalho em livro ponto. O registro se dava em cartões ponto, mecanicamente e por ele próprio, que posteriormente assinava os cartões ponto.

O adicional de insalubridade que sempre lhe foi pago, em grau médio, com todas as incidências legais, descabidas as postulações da inicial, pois trata-se de verba indenizatória, e sendo o adicional de insalubridade verba de natureza indenizatória, descabe portanto o pedido de reflexos. O caráter indenizatório é evidenciado pela sua incidência sobre o salário mínimo, não apresentando qualquer relação com o salário nem com a jornada contratada, havendo a possibilidade de sua supressão com a eliminação dos agentes insalubres. O grau de insalubridade foi determinado por perito, laudo pericial em anexo(doc. 05).

Quanto à incidência do FGTS sobre as parcelas deferidas na presente ação, trata-se de parcela acessória. Sendo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, também é improcedente o pagamento das diferenças do FGTS e conseqüente multa de 40%.

Negando seguimento ao pedido principal, tendo em vista as razões de fato e de direito, levantadas na defesa, improcedente também deve ser os acessórios ou seja, os reflexos e incidências em repousos, férias, 13º, FGTS, horas extras e aviso prévio.

Improcedem todos estes pedidos, conforme acima alegado e provado.

Diante do exposto, a reclamada requer que sejam considerados os argumentos e documentos anexados, servindo estes de instrumentos probatórios dos fatos irrefragáveis narrados nesta defesa.

A reclamada requer, caso algum direito venha a ser reconhecido ao reclamante, o que se admite apenas como hipótese remota e para fins de argumentação, que o seu valor seja apurado afinal, em liquidação de sentença e, seja desde logo autorizado o desconto dos valores referentes à contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado e ao imposto de renda retido na fonte, de forma a possibilitar à reclamada o cumprimento das obrigações legais, de retenção e recolhimento.

Requer, somente por cautela, pois entende a ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, o depoimento pessoal do reclamante, a oitiva de testemunhas e a produção de todas as provas em direito admitidas, bem como a juntada de novos documentos que possam ser necessários para a competente instrução do feito e a compensação dos valores pagos atualizados monetariamente. Não restando nada mais a protestar, e resultando demonstrada a impossibilidade dos pedidos do reclamante, relativamente a esta reclamada, nos termos desta contestação, requer seja julgada para fins de justiça TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente reclamatória trabalhista.

N. Termos,

P. E. Deferimento,

________________, UF, __ de _________ de 200_.

P.P. ____________

OAB/UF n° ______


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Pedido de cumprimento de mandado em horário diverso
Consignação em pagamento de verbas rescisórias, em face de recusa de recebimento por parte de tra
Ação de cobrança de contribuição sindical patronal
Recurso ordinário interposto pelo INSS
Interposição de exceção de impedimento em face de perito
Recurso ordinário na forma adesiva, pleiteando-se o aumento de indenização por acidente do trabal
Inesxistência de responsabilidade solidária de contratação temporária
Contestação à reclamatória trabalhista, sob argüição de ausência de vínculo empregatício por part
Interposição de agravo de instrumento para dar prosseguimento a recurso ordinário
Pedido de execução de abatimento do valor
Pedido determinado de unicidade sindical
Reclamação trabalhista de separador de mercadoria