Prisão ilegal do depositário infiel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA _________ REGIÃO.
Processo n.º _______
_________ (nome e qualificação), por seu advogado infra-subscrito, nos autos do
processo em que são ex adversos ______(nomes), teve ordem de prisão determinada
pelo MM. Juiz do Trabalho Presidente da _________ JCJ, o condenou à prisão como
depositário infiel, vem requerer a Vossa Excelência que defira, inclusive
liminarmente, a presente ordem de "habeas corpus", determinando-se a imediata
soltura do paciente face a ordem não ter fundamento pelo que se expõe:
01 - Razões do peticionário (sumariar os motivos de fato e de direito que
embasam o pedido).
Protestando pelo depoimento do empregador-reclamado, e de prova testemunhal,
requer o deferimento do "habeas corpus", ordenando-se a imediata soltura do
paciente com o conseqüente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e
justiça.
Instrui o pedido com os documentos a seguir arrolados
Atribui à causa o valor de R$ _____ (_________).
Pede e Espera Deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB