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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Contra-minuta aos embargos à execução trabalhista

Petição - Trabalhista - Contra-minuta aos embargos à execução trabalhista


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Contra-minuta aos embargos à execução trabalhista.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTRA MINUTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Totalmente sem fundamento a alegação da executada no sentido que os recibos de pagamento juntados aos autos quando da impugnação de cálculos devem ser tomados como base no cálculo da equiparação salarial. Com efeito, a sentença de fls. ... determinou:

"As diferenças serão apuradas em liquidação de sentença, devendo a executada juntar aos autos os recibos salariais da autora do período compreendido entre agosto/95 e a rescisão contratual, sob as penas do art. 359 do CPC".

"...a juntada pela ré dos comprovantes de pagamento da empregada indicada como paradigma, com as cominações do art. 359 do CPC".

A ré, em total descumprimento ao comando judicial não juntou os referidos documentos quando lhe foi concedida a oportunidade para tanto.

Assim, restou precluso o direito à juntada dos documentos de fls. ..../..., pelo que não podem produzir os efeitos jurídicos pretendidos pela embargante.

Portanto, no que pertine ao salário do obreiro, o único documento hábil à comprovação do salário é termo de rescisão de contrato de trabalho. Quanto ao salário da paradigma, não foi trazido aos autos nenhum documento comprobatório dos salários percebidos. Desta feita, deve prevalecer o percentual de 80% apontado na inicial.

2. HORAS EXTRAS, DOMINGOS, FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO

Como já mencionado no item 1 supra, incorreta a base de cálculo pretendida pela embargante, tendo em vista que a juntada dos documentos de fls. ..../.... foi extemporânea, pelo que, os recibos salariais não produzem nenhum efeito legal. Nada a ser reformado neste particular.

Quanto aos reflexos, se seguem a mesma sorte, não merecem reforma.

DOS PEDIDOS

Cabe destacar que a embargante, nos presentes embargos, às fls. .... a ...., e na contra-minuta à impugnação às fls. .... a ..., apresenta argumentos frontalmente contraditórios. Em embargos afirma estar "incorreta a base de cálculo utilizada, não podendo prosperar a homologação", e na contra-minuta afirma "que estão corretos os cálculos apresentados pelo Expert...".

Diante do exposto, pugna a exequente pelo não acolhimento dos Embargos à Execução e, em substituição, pela homologação dos valores constantes da planilha de fls. .../..., por guardarem conformidade com a r. sentença transitada em julgado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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