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Petição - Trabalhista - Reclamação trabalhista de acidente do trabalho


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - TRABALHADOR RURAL - ACIDENTE DO TRABALHO - ANOTAÇÃO EM CTPS relativo ao período anteriormente trabalhado

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE .............

.... (qualificação), residente e domiciliado no Distrito de ...., no Município de .... - ...., por intermédio de seu procurador advogado ...., conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ....), inscrito na OAB/.... sob o n.º ...., com escritório profissional na Rua .... n.º ...., na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, comparece à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, para apresentar

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA,

contra ...., entidade jurídica de direito privado, estabelecida no Distrito de ...., no Município de .... - ...., na pessoa de seu representante legal, em razão dos seguintes motivos fáticos e jurídicos:

I - DOS FATOS

1. O Reclamante é funcionário da Reclamada, desde o dia .... de .... de ....

2. Até .... de ...., o Reclamante não era registrado - mas teve provas testemunhais em abundância - sendo que naquela data, dia .... de .... de ...., sofreu um grave acidente, em serviço, numa porteira da Fazenda da ...., onde foi prensado pelo caminhão carregado de madeira, ocasião em que a Reclamada, viu-se forçada a registrar-lo, conforme cópia do contrato em anexo (doc. ....), tendo restado, portanto, .... (....) anos em branco, lesando os cofres da Previdência, e, principalmente, seu direito ao tempo de serviço, para efeito de aposentadoria.

3. Em ...., também a serviço da Reclamada, quando carregava lenha no caminhão, na Fazenda do ...., o Reclamante sofreu outro acidente, desta feita, tendo quebrado a perna direita.

4. Em ...., no interior da Indústria Reclamada, estando a serviço na mistura de barro, sofreu um terceiro acidente, provocado pela queda de uma barreira, ocasionando-lhe a fratura exposta, de sua perna esquerda.

5. Após restabelecer-se, sempre voltou ao trabalho, embora, sua capacidade de produção de mão-de-obra, tenha decaído em virtude dos acidentes.

6. Durante certos períodos, o Reclamante recebia pela Previdência (INSS), uma espécie de auxílio doença, sendo que, a Reclamada, nada lhe pagava.

7. De ..../..../.... até ..../..../...., o Reclamante recebeu seus salários reduzidos ilegalmente, conforme assim fazem prova, as folhas de pagamento anexas (docs. .... a ....).

8. Entretanto, de lá para cá, embora não tenha sido demitido, nada mais recebeu, nem da empresa ora reclamada, eis que estava ao seu dispor, nem do INSS, tendo sobrevivido tão somente de favores de estranhos, e principalmente da ajuda que um de seus filhos que lhe provia a subsistência, aliás, filho esse, que também era empregado da Reclamada, e que, em serviço, foi assassinado pelo próprio gerente em exercício, isso, no dia .... de .... de ...., cuja arma usada, foi uma madeira roliça, com .... cm de diâmetro, por .... metros de comprimento, que era utilizada como ferramenta (alavanca), para levantar vagonetes descarrilhados.

9. Até a presente data, o Reclamante mora na casa da Reclamada, sem pagar aluguel e luz, entretanto, com água cortada pelo SIMAE, sob a alegação de que a Reclamada lhes havia dito, de que o mesmo não era mais seu empregado.

II - DO PEDIDO

10. Assim, face a todo exposto, requer:

a) Registro em Carteira de Trabalho, dos .... (....) anos em que por omissão da Reclamada, não foi registrado.

b) Indenização das férias, de todo período trabalhado e não gozadas, nem pagas.

c) Pagamento de todos os salários atrasados, até a presente data, devidamente corrigidos os seus valores.

d) Recolhimento das devidas contribuições ao INSS e ao FGTS, a fim de regularizar sua situação.

e) Indenização pelos prejuízos causados ao Reclamante, em razão do não pagamento ao Reclamante, pontualmente, de seus direitos trabalhistas.

11. Por fim, requer se digne Vossa Excelência, em mandar notificar a Reclamada, sobre os termos da presente e seus direitos, sendo que o aqui alegado, será, ao seu tempo, devidamente provado, material, testemunhal e pericialmente, requerendo-se, desde logo, o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confesso, sendo que o rol de testemunhas, por questões de segurança, será ofertado oportunamente.

12. Pede a procedência da presente ação, em todos os seus pedidos, e que, ao final, também seja a Reclamada, condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Dá-se à causa, o valor de R$ .... (.... reais).

N. Termos,

P. Deferimento.

...., .... de .... de ....

................
Advogado

...

OBS: Os dissídios individuais cujo valor não exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo da lei 9.957 de 12.01.2000.

Observar ainda as alterações da lei 9.958 de 12/01/2000.


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