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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Extinção de reclamatória trabalhista de empresa empregadora

Petição - Trabalhista - Extinção de reclamatória trabalhista de empresa empregadora


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPRESA EMPREGADORA - EXTINÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - ___

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra

____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. O reclamante exerceu suas atividades na empresa reclamada, desde a data de ___ de ______ de ______, desempenhando a função de ____________, percebendo o salário mensal de R$ ________.

2. Ocorre que em data de __/__/____ o reclamante foi demitido, pois ocorreu a extinção da empresa por deliberação de seus sócios.

3 – Porém, quando do pagamento das verbas rescisórias, foi indenizado como se o seu contrato de trabalho fosse por tempo indeterminado, sem levar-se em conta o fato do mesmo possuir estabilidade e, portanto, com direito a ser indenizado em dobro.

4 – Conforme preceitua o artigo 497 da CLT, "extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro".

Diante do exposto, requer a notificação da reclamada, para, querendo, contestar a presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão.

Requer o prosseguimento do feito, para ao final a reclamada ser condenada ao pagamento da indenização em dobro, conforme determinação legal.

Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, Sr. ____________, o que desde já requer.

Valor da causa: R$ ______

Nestes termos

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/


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