Contrato de cessão de direitos e obrigações sobre imóvel com despesas por conta do cessionário.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado
por.................. (nome completo do dono do imóvel), (nacionalidade),
(estado civil), (se casado, qualificar o conjugue e apresentar o Regime de
Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à
Rua..............., nº.................., na cidade de ...................., de
ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE, neste ato representado por
(qualificar o seu representante legal); e, de outro lado, (nome completo de quem
receberá o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, qualificar o
cônjuge e apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade),
(CPF), residente e domiciliado à Rua.................., nº .............., de
ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO; têm, entre si, como justo e
contratado, o que segue e que mutuamente acordam:
Cláusula 1ª) Em função do contrato de Promessa de Compra e Venda, o CEDENTE
tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel:(apresentar detalhadamente
o imóvel, bem como o número de matricula no Cartório de Registro de Imóveis).
Cláusula 2ª) O CEDENTE declara que o imóvel se acha livre e desembaraçado de
todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de
qualquer natureza, bem como com a sua situação tributária regular.
Cláusula 3ª) O CEDENTE se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os
direitos decorrentes do mencionado contrato, dentro das cláusulas e condições
deste instrumento de cessão de direitos.
Cláusula 4ª) O preço certo e ajustado para a presente cessão é de ........, dos
quais a importância de ........... é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em (forma
de pagamento), pelo o que o CEDENTE dá total quitação, sendo que a importância
de ........ será paga ....... prestações mensais, sem juros, iguais e
sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de .............. no dia ...... e
as demais em igual dia dos meses subseqüentes.
Cláusula 5ª) O pagamento das prestações aqui pactuadas será feito (determinar o
local de pagamento), com uma tolerância de até ........ dias após o respectivo
vencimento.
Cláusula 6ª) As prestações mensais são representadas por Notas Promissórias, de
emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de ..........
dias após o respectivo vencimento.
Cláusula 7ª) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, pagará o
CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o
atraso.
Cláusula 8ª) Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações
consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida, independentemente
de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à
cobrança executiva da mesma, sem prejuízo das perdas e danos.
Cláusula 9ª) O CESSIONÁRIO é imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a
partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam
ou venham a incidir sobre o referido imóvel.
Cláusula 10ª) Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem
necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões
negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente
transação.
Cláusula 11ª) - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em
caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.
Cláusula 12ª) - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a
última prestação.
Cláusula 13ª) - As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir as questões
oriundas deste contrato.
E por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente
instrumento em (número de vias) vias, d de igual teor e forma, na presença das
Testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE - P/P
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: