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Contratos - Imobiliário - Cessão de direitos e obrigações sobre imóvel com despesas por conta do cessionário


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de cessão de direitos e obrigações sobre imóvel com despesas por conta do cessionário.

 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado por.................. (nome completo do dono do imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, qualificar o conjugue e apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua..............., nº.................., na cidade de ...................., de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE, neste ato representado por (qualificar o seu representante legal); e, de outro lado, (nome completo de quem receberá o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, qualificar o cônjuge e apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua.................., nº .............., de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO; têm, entre si, como justo e contratado, o que segue e que mutuamente acordam:

Cláusula 1ª) Em função do contrato de Promessa de Compra e Venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel:(apresentar detalhadamente o imóvel, bem como o número de matricula no Cartório de Registro de Imóveis).

Cláusula 2ª) O CEDENTE declara que o imóvel se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como com a sua situação tributária regular.

Cláusula 3ª) O CEDENTE se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes do mencionado contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.

Cláusula 4ª) O preço certo e ajustado para a presente cessão é de ........, dos quais a importância de ........... é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em (forma de pagamento), pelo o que o CEDENTE dá total quitação, sendo que a importância de ........ será paga ....... prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de .............. no dia ...... e as demais em igual dia dos meses subseqüentes.

Cláusula 5ª) O pagamento das prestações aqui pactuadas será feito (determinar o local de pagamento), com uma tolerância de até ........ dias após o respectivo vencimento.

Cláusula 6ª) As prestações mensais são representadas por Notas Promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de .......... dias após o respectivo vencimento.

Cláusula 7ª) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o atraso.

Cláusula 8ª) Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, sem prejuízo das perdas e danos.

Cláusula 9ª) O CESSIONÁRIO é imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.

Cláusula 10ª) Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.

Cláusula 11ª) - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

Cláusula 12ª) - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação.

Cláusula 13ª) - As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir as questões oriundas deste contrato.

E por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em (número de vias) vias, d de igual teor e forma, na presença das Testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CEDENTE - P/P

____________________
CESSIONÁRIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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