Cessão de direitos oriundos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, onde cessionário obriga-se ao pagamento do saldo remanescente da obrigação anteriormente contraída.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado
........ (nome completo e por extenso do dono do imóvel), nacionalidade .......,
estado civil ....... (se casado, o regime do casamento), profissão ......., CIC
n.º.........., Cédula de Identidade RG n.º ......... (se casado, segue o nome da
esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua ......, n.º
........, na cidade de ........., Estado de .........., de ora em diante
chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado ..........(nome completo e
por extenso de quem receberá o imóvel), nacionalidade .........., estado civil
........., (se casado, o regime do casamento), profissão ........, CIC n.º
............., Cédula de Identidade RG n.º........(se casado, segue o nome da
esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua ..........,
n.º.........., e domiciliados à Rua ........., n.º ........., na cidade de
........, Estado de ........., de ora em diante chamados simplesmente de
CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que
mutuamente acordam:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se
titular dos direitos aquisitivos do imóvel ...........
2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se
acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais,
foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de imposto e taxas.
3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado
compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na
melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO
todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições
deste instrumento de cessão de direitos.
4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$ ........ (......), dos quais
a importância de .........(........) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em
moeda corrente, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação
para nada mais exigir em relação a ele e a importância de ..........(........)
será paga em ....... prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas,
vencendo-se a primeira prestação de ......... (valor da prestação) no dia
......... do mês de ............. de ........, e as demais em igual dia dos
meses subseqüentes (se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do
pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta).
5º - O pagamento das prestações (ou parcelas) aqui pactuadas será feito na
residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até
.............. dias após o respectivo vencimento.
6º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o
CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o
atraso.
7º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações
consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à
cobrança executiva da mesma, acrescida da muita de........% (transcrever por
extenso) do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos
na cláusula anterior. (Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato
anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a
cláusula seguinte: )
8º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de
compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por
......., devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.
Observação:
Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e
7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte:
9º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu
cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas
que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.
10º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias
para a efetivação de cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos
e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.
11º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter
irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.
12º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última
prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para
obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de ...........
(valor por extenso), além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.
13º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas
deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em
......... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das
partes contratadas neste instrumento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CEDENTE
____________________
ESPOSA DO CEDENTE
________________________
CESSIONÁRIO E SUA ESPOSA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.: