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Contratos - Imobiliário - Reajuste de valor de aluguel


 Total de: 15.244 modelos.

 
Termo aditivo de contrato de locação para reajuste de valor de aluguel. Conservada a fiança prestada no contrato original.

 

TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO

LOCADORA: ....., brasileira, divorciada, bancária, portadora da Carteira de Identidade RG nº ...... e inscrita no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliada na rua ......
LOCATÁRIO: ...., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº ..... e inscrito no CPF/MF sob nº......, residente e domiciliado na Rua ......., nesta Capital.

As partes supra identificadas e qualificadas, tem entre si ajustado o presente Instrumento Aditivo a Contrato de Locação de Imóvel Residencial, firmado em .. de ........ de ........, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de locação fica prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia .. de .......... de .... e terminando no dia .. de ............ de ...., data em que o LOCATÁRIO compromete-se a restituir o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, independente de notificação ou aviso.

CLÁUSULA SEGUNDA: Atendendo solicitação do LOCATÁRIO a LOCADORA resolve, usando a faculdade expressa prevista no art. 18 da Lei nº 8245, de 18.1..91, não aplicar os indices de reajustes previstos na Cláusula Quinta do Contrato de Locação ora aditado.

Parágrafo Primeiro: O aluguel convencionado passa a ser de R$ ...,.....), a ser pago mediante depósito em conta corrente da LOCADORA nº ......... -. do BANCO......., com desconto de R$ ..,.. (.......) para pagamento até o dia 3. de cada mês.

Parágrafo Segundo: A impontualidade do LOCATÁRIO no pagamento dos alugueres, implicará na automática multa de 1.% (dez por cento) sobre o valor do atraso, mais juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, correção monetária e honorários advocatícios de 2.% (vinte por cento) sobre o valor do débito atualizado.

Parágrafo Terceiro: No valor mensal do aluguel está incluso o Imposto Predial (IPTU), obrigando-se o LOCATÁRIO a pagar as taxas de consumo do luz, água e esgoto e fazer prova desses pagamentos à LOCADORA, seja periodicamente ou ao final da relação locatícia.

Parágrafo Quarto: A bonificação de R$ ..,.. (cinquenta reais) para pagamentos pontuais, prevista no caput desta cláusula constitui mera liberalidade da LOCADORA e vigorará somente para o período ora prorrogado.

CLÁUSULA TERCEIRA: Enquanto perdurar a locação o aluguel será reajustado anualmente com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e na falta deste pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fundação Getúlio Vargas.

Parágrafo Único: Se em virtude de lei subsequente, vier a ser admitida correção do aluguel em periodicidade inferior a prevista na legislação vigente, concordam as partes, desde já, em caráter irrevogável, que a correção do aluguel e sua indexação, passarão automaticamente a ser feita no menor prazo que for permitido pela lei posterior.

CLÁUSULA QUARTA: Assinam também o presente aditivo individual e solidariamente, mantendo a fiança anteriormente dada, na plenitude de suas responsabilidades ...... e sua mulher ........, devidamente qualificados na Cláusula Décima Segunda do contrato ora aditado.

CLÁUSULA QUINTA: Ficam mantidas todas as cláusulas e condições do Contrato de Locação Residencial, firmado em .. de ........ de ...., que não foram objeto de expressa retificação, passando o presente a fazer parte integrante do mesmo como um único texto.

Por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento em .3 (três) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, com as testemunhas abaixo indicadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
LOCADORA

____________________
LOCATÁRIO

____________________
FIADOR

____________________
FIADORA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)


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