Pedido de separação de corpos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes contraíram matrimônio em ...., pelo regime de comunhão parcial de
bens, advindo dessa união um filho de nome ...., nascido em .... (certidão
inclusa).
Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia ...., valendo a presente
como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação
Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já,
as cláusulas a respeito daquele procedimento.
Acordam que:
a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão
alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos
obrigatórios.
A guarda do filho ficará com a mãe.
A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador
do varão - .... -, empresa está situada na Rua .... nº ...., e estará à
disposição do cônjuge virago, ...., mensalmente, ou na conta bancária que esta
indicar, onde deverá ser depositada.
b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos
do varão devedor.
c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua
conveniência, desde que não prejudique o menor.
d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o
decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de
solteira, ou seja ....
e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no fato de os cônjuges não possuírem mais afinidade
para conviver sob o mesmo teto, sendo melhor para ambos e também para o filho.
DOS PEDIDOS
Convictos do pedido ora formulado, em caráter preventivo e cautelar, firmam o
presente, visando sua homologação e no aguardo do prazo legal da Lei do Divórcio
em vigor, para que, em procedimento próprio e igual ratificação na oportunidade,
perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA respectivo, possam tornar efetiva
a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em
julgado aquela decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente
mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo
Ministério Público, e pagas as custas de lei.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]