Pedido de homologação de acordo de transferência provisória de guarda.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), separado judicialmente, profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e .....,
brasileiro (a), separada judicialmente, profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DE GUARDA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em comum acordo entre as partes ora suplicantes, o varão pretende transferir a
guarda de seu filho menor, ...., em caráter provisório, para a genitora, Sra.
....;
A referida decisão atende a manifesto interesse do menor e de sua mãe; ele
pretende morar com sua mãe, na ...., onde a mesma já se encontra, para que o
mesmo desenvolva atividades de estudo e trabalho naquele país;
O genitor, visando sempre o melhor para seu filho e entendendo que o mesmo pode
se beneficiar com a qualidade de ensino ministrado naquele país, concorda com a
transferência do menor, tornando a genitora, Sra. ...., em caráter provisório, a
guardiã do mesmo, enquanto ele lá se encontrar.
DO DIREITO
Outrossim, a Justiça pátria enfatiza algumas situações em que o menor é
beneficiado por tal homologação, como demonstra pacífica jurisprudência:
"Menor.Guarda.A alteração de cláusula sobre guarda de menor deve atender aos
interesses deste." (TJPR - Apelação Cível 479/85, Paraná Judiciário, 15/67 -
Banco de Dados da Juruá).
Nesse mesmo prisma, a Lei 6.515/77, artigo 13:
"Se houver motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos,
regular por maneira diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situação
deles com os pais." (Original sem grifos)
E agora com a nova orientação do Código Civil em seu artigo 1586, que
preleciona:
"Havendo motivos graves, poderá o juiz em qualquer caso, a bem dos filhos
regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação
deles para com os pais."
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e o que mais, certamente, será suprido pelo notório saber
jurídico de V. Exa., requerem os suplicantes, seja recebido o presente pedido,
ouvindo-se o ilustre representante do Ministério Público, para que em benefício
do menor, seja acolhido o presente pleito, como é de Direito, transferindo-se a
guarda do menor retro referido, à sua mãe, ora suplicante.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]