Ação de execução de alimentos promovida por cônjuge, estando em trâmite separação litigiosa do casal.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente e o Requerido encontram-se em litígio perante esta ...., em
procedimentos específicos de Separação Judicial Litigiosa (autos nº ....) Medida
Cautelar de Arrolamento de Bens (autos nº ....) e Alimentos (autos nº ....).
No curso da Ação de Alimentos, em respeitável decisão de folhas ...., o
Meritíssimo juiz decretou a obrigação do Requerido de prestar alimentos à
Requerente, na quantia de (especificar salário) ...., como medida provisional
até encerramento definitivo da lide.
O Requerido recebeu a citação do dever alimentar e dele tomou conhecimento na
data de .../.../..., desde quando vige a obrigação. Ocorre que, em nenhum
momento, cumpriu a decisão judicial que o obrigou, embora persistisse presente
na relação processual inicial.
A referida pensão é devida na quantia de .... salários mínimos, o que
corresponde ao valor mensal de R$ .... (....). Este valor deveria ter sido pago
diretamente à Requerente desde .... de .... de ...., pois ela não mantinha
transações financeiras em estabelecimentos bancários que possibilitassem
depósitos.
Na tentativa de ludibriar a Justiça, o Requerido inaugurou uma conta-poupança em
nome da Requerente, sem a ciência ou concordância desta, efetuando um depósito
de R$ .... (....) na data de .... A Requerete, contudo, somente teve
conhecimento desta ocorrência através de sua filha, recentemente.
Além de forjar uma situação de fato inexistente, com o propósito de alegar o
auxílio financeiro, o Requerido desrespeitou o mandamento judicial, tendo em
vista que o valor constituidor de tal depósito é sensivelmente inferior ao
débito.
Observa-se, assim, que o Requerido não cumpriu efetivamente a obrigação
alimentar para com a Requerente, não demonstrando preocupação com a dramática
situação em que ela vive. Está sob o sustento de seus pais, impossibilitada de
trabalhar em função dos tiros que recebeu do Requerido, cuja conduta é objeto de
procedimento próprio perante à .... ª Vara do Tribunal do Júri de .... (Ação
Penal nº ....).
A inadimplência do Requerido é inquestionável, pois não chegou a cumprir
integralmente nenhuma das parcelas até então devidas. Em tais circunstâncias,
tendo em vista a sua premente necessidade, vem a Requerente pleitear a execução
do crédito alimentício que tem contra o Requerido, como também, o pagamento das
prestações em atraso, que se dispõe da seguinte forma:
Fevereiro
salário mínimo = R$ .... (....).
valor dos alimentos = R$ .... (....).
valor pago = R$ .... (....).
valor do débito = R$ .... (....).
Março
salário mínimo = R$ .... (....).
valor dos alimentos = R$ .... (....).
valor pago = R$ .... (....).
valor do débito = R$ .... (....).
Abril
salário mínimo = R$ .... (....).
valor dos alimentos = R$ .... (....).
valor pago = R$ .... (....).
valor do débito = R$ .... (....).
Maio
salário mínimo = R$ .... (....).
valor dos alimentos = R$ .... (....).
valor pago = R$ .... (....).
valor do débito = R$ .... (....).
Junho
salário mínimo = R$ .... (....).
valor dos alimentos = R$ .... (....).
valor pago = R$ .... (....).
valor do débito = R$ .... (....).
Julho
salário mínimo = R$ .... (....).
valor dos alimentos = R$ .... (....).
valor pago = R$ .... (....).
valor do débito = R$ .... (....).
Agosto
salário mínimo = R$ .... (....).
valor dos alimentos = R$ .... (....).
valor pago = R$ .... (....).
valor do débito = R$ .... (....).
Valor total do débito = R$ .... (....)
Este valor foi calculado com base na conversão dos débitos pelo IPCr, sendo, por
isso, aproximado, devendo ser devidamente atualizado, corrigido e acrescido dos
juros correspondentes pela inadimplência.
DO DIREITO
A presente execução encontra fulcro nos artigos 732 e seguintes do Código de
Processo Civil, artigo 5º, LXVII da Constituição Federal e na Lei nº 5.478/68.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência:
a) que seja a presente ação distribuída por dependência junto aos autos nº ....,
que tramitam perante este Juízo;
b) que seja devidamente citado o Requerido, no endereço mencionado, para que
cumpra sua obrigação no prazo de três dias, nos termos do artigo 733 do Código
de Processo Civil, e, caso não o faça, se apliquem as penalidades legalmente
previstas, inclusive a prisão civil, na forma do artigo 5º, LXVII da
Constituição Federal;
c) que seja ouvido o representante do Ministério Público, para que manifeste no
prosseguimento do feito;
d) que sejam produzidas as provas necessárias, dentre as admitidas em Direito;
e) que seja considerado procedente o presente pedido de Execução de Alimentos,
e, consequentemente, seja o Requerido condenado ao pagamento das custas e dos
honorários de sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]