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Petição - Família - Pedido de dissolução de união estável


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de dissolução de união estável.

 

EXCELENTÍSSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DE .........-.....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Os requerentes conviveram pelo regime de união estável durante o período de ...... de ........ a ....... de .........

2. Estão separados há aproximadamente 01 (um) ano, em virtude da ruptura da vida em comum e com impossibilidade de sua reconstituição.

3. Não há entre eles contrato antenupcial.

4. Houve dessa união, uma única filha, ..........., nascida em .../.../..., menor impúbere, que se encontra sob a guarda e cuidados da mãe, que desde já acordam que assim permanecerá, tendo o pai o direito de visitá-la todos os sábados, no horário compreendidos entre ...... e .... horas bem como o direito de tê-la consigo para passeios e convívio nesse período. Estabelecem ainda, que nas datas especiais de Natal, passará com a mãe, e, Ano Novo com o pai. Páscoa e aniversário, ambos compartilharão da companhia da menor, conforme entendimento entre as partes, que visem o conforto e o melhor aproveitamento de tais períodos pela filha.

5. O Requerente varão contribuirá para o sustento da filha menor, com valor correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente, a ser depositado até o dia .... do mês subsequente, no Banco ....... Ag. ...., na conta corrente nº ........, de titularidade da ora Requerente mulher ...........

6.Durante a constância da união, foi adquirido dois imóveis, a saber:

a) Lote de terreno nº ..... - quadra nº ..., Planta .........., situado no Município de ........., com área de ......... m2, medindo ...... m de frente para a Av. ........, e, com ...... m de fundos, confrontando de um lado com o lote nº .... pela lateral direita de quem de frente olha o imóvel, e de outro com o lote nº .... pela lateral esquerda e fundos com o lote nº ...., devidamente registrado com a inscrição sob nº ....., do Livro ....., no Cartório de Registro de Imóveis de ......., havido conforme contrato nº ....., do ........., onde foi construída uma casa em alvenaria de ...... m2, que neste ato, acordam que esse imóvel passa a pertencer exclusivamente à Requerente mulher.

b) Uma casa nº ...., tipo ...., componente do Conjunto Habitacional ........., sito na Rua ............., bairro ........ - ......, Indicação Fiscal nº .........., com demais características constantes da matrícula nº ......, havida conforme registro sob nº ..... da respectiva matrícula do Livro nº .... de Registro de Imóveis da ....º Circunscrição Imobiliária de ......., tudo conforme Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações Hipoteca de Primeiro Grau e outras Avenças, firmado com o Banco .............. Imóvel esse que passa a pertencer ao Requerente varão, que a partir desta data, se responsabilizará na qualidade de mutuário, pelas prestações junto ao agente financeiro, como também, assumirá todos os encargos pendentes, inclusive de condomínio, que recaem sobre esse imóvel, comprometendo-se neste ato, de, no prazo máximo de 06 (seis) meses, pagar à Requerente mulher, a título de compensação, a importância de R$ ............, independentemente da alienação do referido imóvel.

7. As custas e honorários advocatícios decorrentes da presente ação, serão suportadas exclusivamente pelo Requerente varão.

DO DIREITO

Em face da impossibilidade de convivência marital entre o casal, requer-se seja homologada a presente ação, o que é de direito, uma vez que a carta magna de 1988 reza sobre esta possibilidade.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, e na plena determinação de separarem-se, requerem à V. Exa. se digne ouvi-los na forma da lei, com a tomada de suas declarações a termo, bem como o ilustre representante do Ministério Público, após o que seja deferida e homologada a decisão dos postulantes.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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