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Petição
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Família
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Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida
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Viúva interpõe para autorizar o recebimento dos
valores provenientes da Rescisão Contratual por falecimento do cônjuge,
FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....
...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ....,
na Cidade ...., Estado ...., por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento
procuratório em anexo, com escritório sito na Rua .... nº ...., onde recebe
intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente
pedido de
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante
aduzidos:
I) - SINOPSE FÁTICA
A requerente é casada legalmente com Sr. ...., conforme comprova a inclusa
certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia .... de
.... de ...., conforme atestado de óbito em anexo, nesta ....
O falecido era funcionário da empresa ...., com sede nesta ...., no Bairro ....,
conforme doc. em anexo.
O casal tem .... (....) filhos:
.... de .... anos;
.... de .... anos;
.... de .... anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não
haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
III) - DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas,
FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a
firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas
aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ .... (....) para
pagamento de funeral, junto a Funerária ...., nesta cidade, e não tem o valor
para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e emergência deste
petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos
com o lar.
ISTO POSTO,
Requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ
JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador
infra-firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa .... e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, junto ao Banco ...., qualquer
agência desta ....;
PIS/PASEP, também junto ao Banco ...., desta ....;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, ...., tudo mediante prestação de contas, se necessário
for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao
funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de ....
(....) dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos
fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/....
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