Pedido de guarda e responsabilidade em favor de menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º .... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
em favor de
....., brasileira, menor impúbere, residente e domiciliada na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., atualmente sob a guarda de sua
genitora, ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos
de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A menor ...., nascida em ...., filha de .... e ...., é sobrinha do Requerente,
conforme Certidão de Nascimento e de Casamento em anexo.
Os progenitores da Requerida ...., apesar de todo o esforço e sacrifício que
dispensaram para a terem consigo não o conseguiram em virtude de condições
econômicas e financeiras desfavoráveis. O exposto é provado pelo fato da
Requerida se encontrar sob a responsabilidade do Requerente há cerca de ....
anos com prévia autorização verbal de seus pais (conforme declarações em anexo).
Inclusive os pais da Requerida residem em local inacessível, na Cidade de ....,
Estado do ...., em área rural, não tendo como receberem comunicação e bem assim
não podendo arcar com o ônus da locomoção até esta cidade.
O Requerente oferece à Requerida, total manutenção e todas as condições
necessárias ao desenvolvimento da mesma, o que lhe acarreta, logicamente,
despesas.
O presente pedido tem como finalidade a inscrição da menor perante a Previdência
Social, como dependente do Requerente, que proporcionará melhor atendimento
médico-hospitalar-odontológico à mesma.
DO DIREITO
A Lei 8.069/90 Estatuto da Criança art. 33, possibilita, através da guarda
oficial da Requerida, isto é, judicialmente obtida, a inscrição do mesmo, na
condição de dependente, na Previdência Social, conferindo-lhe assistência médica
satisfatória.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se à V. Exa.:
a) Intimação do representante do Ministério Público;
b) Concessão ao Requerente, da guarda e responsabilidade da menor ....,
designando data para prestar o compromisso;
c) Dispensar a citação dos pais da Requerida, face aos fatos já expostos;
d) A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunhal,
cujo rol depositará em cartório no momento adequado.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]