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Petição
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Família
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Ação de adoção com destituição do pátrio poder
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O desejo da requerente é efetivamente adotar o menor,
que a mais de quatro anos encontra-se sob os seus cuidados, recebendo todo o
carinho e atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE....,
ESTADO ......
...................................(Qualificação), portadora da RG sob nº
......, residente e domiciliada na Rua .................., por seu procurador e
advogado infra-assinado, com escritório na rua ....................., onde
recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito e acatamento à
presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
contra: ..................................... (qualificação), residente e
domiciliada na Rua ........................., o que faz com fulcro na Lei 8.069,
de 13 de julho de 1990 (E.C.A.), bem como pelas demais razões de fato e de
direito a seguir alinhadas:
Que o menor .................................... nasceu em ..........., e a
aproximadamente quatro anos e meio encontra-se sob os cuidados da Requerente, o
que ocorreu inclusive com o consentimento de sua genitora, Srª
..........................
Que segundo consta de seu assento de nascimento, o mesmo não foi reconhecido por
seu genitor.
Que o desejo da Requerente é efetivamente adotar o pequeno ....., o qual cabe
ressaltar sempre recebeu todo o carinho e atenção necessários ao seu pleno
desenvolvimento físico, psíquico, social, etc. Frise-se ainda que a adaptação do
menor com a nova família ocorreu sem qualquer trauma para o mesmo, sendo, pois,
dispensável todo e qualquer período de convivência para fins de adoção, o que
restará sobejamente comprovado em regular instrução do feito.
Que a Requerente atende a todos Os pressupostos legais exigidos no que diz
respeito à concessão do pedido, a qual além de possuir endereço fixo, estando
inclusive residindo em imóvel próprio, também possui rendimentos próprios, es
que é pensionista junto ao INSS, conforme se vê através do incluso comprovante
bancário. A Requerente também goza de boa saúde física, mental e psíquica,
consoante se vê através do incluso atestado ocupacional, restando, pois,
comprovadas as condições da Requerente em bem assistir o menor.
Que durante todo o período em esteve com a guarda de......., a Requerente não
recebeu qualquer oposição à respeito, seja por parte da mãe biológica, ou mesmo
dos demais parentes do menor, mas pelo contrário, houve consentimento da
genitora do mesmo, inclusive quanto à propositura da presente, a qual propôs-se
inclusive a comparecer perante esse Juízo para prestar as informações
necessárias.
Diante do exposto e visando a proteção e os interesses do menor, é esta para
respeitosamente requerer a V. Exa. se digne em recebendo a presente, atendendo
ao disposto nos artigos 28, 39 e seguintes da Lei 8.069/90, determinar:
1. A citação da Requerida, Srª ................................., para,
querendo, contestar a presente no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.
2. A intimação do digníssimo representante do Ministério Público da Comarca para
acompanhar o feito.
3. A isenção do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, §
2º, da Lei 8.069/90, e bem assim que tenha o presente seus atos desenvolvidos
sob segredo de justiça.
4. A produção de provas consistentes nos documentos ora juntados, depoimento
pessoal da Requerida, sob pena de confesso, oitiva das testemunhas abaixo
arroladas, as quais comparecerão a esse Juízo independentemente de intimação, e
se necessário, perícia e inspeção judicial.
5. Finalmente, requer seja a presente ação julgada PROCEDENTE para conceder à
Requerente a ADOÇÃO do menor..........................., com a conseqüente
destituição do pátrio poder de sua mãe biológica e ora Requerida, e após, que
seja expedido o competente mandado judicial com todas as prerrogativas legais
previstas pela Lei 8.069/90, ao Cartório do Registro Civil de
..........................., para as averbações necessárias.
Dá à causa, o valor de R$ ......... (......).
Nestes termos,
Pede deferimento.
..................
Advogado OAB/...
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