Pedido de conversão de separação judicial em divórcio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que Requerente e Requerida, separaram-se judicialmente, através do feito nº
.../..., na ....ª Vara da Comarca de ...., tendo o trânsito da referida ação
datado de .../.../..., consoante se vislumbra da Certidão inclusa.
Hoje, decorrido o prazo legal, para que seja convertida a separação judicial em
divórcio, vem fazê-lo com os fundamentos expressos em epígrafe.
Esclarece o Requerente, que ambos não possuem bens a partilhar, pois o que havia
já se encontram partilhados de comum acordo, e estabelecidos nos autos da
Separação.
O Requerido vive maritalmente com outra mulher e com ela deseja contrair o
matrimônio, a fim de regulamentar seu relacionamento.
DO DIREITO
Nos termos do art. 226/CF, § 6º, o casamento civil pode ser dissolvido pelo
divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano, requisito este
cumprido no presente caso.
DOS PEDIDOS
Do exposto, requer a Vossa Excelência, se digne determinar a citação da
Requerida, dos termos da presente ação, para responder o feito até final
julgamento. Pede pela procedência do "petitum", após ouvido o Dr. Representante
do Ministério Público ou seja que se decrete o Divórcio.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]