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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (04)

Petição - Família - Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (04)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de conversão de separação judicial em divórcio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que Requerente e Requerida, separaram-se judicialmente, através do feito nº .../..., na ....ª Vara da Comarca de ...., tendo o trânsito da referida ação datado de .../.../..., consoante se vislumbra da Certidão inclusa.

Hoje, decorrido o prazo legal, para que seja convertida a separação judicial em divórcio, vem fazê-lo com os fundamentos expressos em epígrafe.

Esclarece o Requerente, que ambos não possuem bens a partilhar, pois o que havia já se encontram partilhados de comum acordo, e estabelecidos nos autos da Separação.

O Requerido vive maritalmente com outra mulher e com ela deseja contrair o matrimônio, a fim de regulamentar seu relacionamento.

DO DIREITO

Nos termos do art. 226/CF, § 6º, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano, requisito este cumprido no presente caso.

DOS PEDIDOS

Do exposto, requer a Vossa Excelência, se digne determinar a citação da Requerida, dos termos da presente ação, para responder o feito até final julgamento. Pede pela procedência do "petitum", após ouvido o Dr. Representante do Ministério Público ou seja que se decrete o Divórcio.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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