|
Petição
-
Família
-
Inventário por arrolamento sumário - Saldo bancário e bens imóveis
|
|
As requerentes pretendem a homologação da partilha
amigável dos bens. Para tanto, requerem a nomeação de inventariante,
declaram os bens do espólio e títulos dos herdeiros e atribuem valor aos
bens.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
...., ESTADO DO ....
............................., (qualificação) portadora da Carteira de
Identidade/RG nº ...., e, CPF/MF nº .... e, ............., (qualificação)
portadora da Carteira de Identidade/RG nº .... e, CPF/MF nº ...., ambas
residentes e domiciliadas em ...., por intermédio de seu procurador e advogado,
ut instrumento procuratório (doc. ....), adiante firmado, devidamente inscrito
na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do ...., sob o nº ...., com escritório
na Rua .... nº ..., vem à presença de V. Exa., com o devido respeito e
acatamento, requer
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por seu esposo e pai ..............., conforme o disposto no
art. 1.572 e seguintes do código Civil Brasileiro; art. 1.031 e seguintes do
Código de Processo Civil e, Lei nº 7.019 de 21.08.82.
Juntando as certidões de óbito (doc. ....); de casamento (doc. ....), de
emancipação (doc. ....), certidão da matrícula do bem imóvel à arrolar (doc.
....), extratos bancários comprobatórios dos saldos existentes em Cadernetas de
Poupança e Contas Corrente (dos. ....), e, comprovante de restituição de imposto
de renda, junto à Secretaria da Receita Federal (doc. ....) requerem seja
deferida a nomeação de inventariante à primeira das Suplicantes, que presta em
separado as declarações de estilo, atribui valor ao bem imóvel e apresentado o
Instrumento Particular de Partilha Amigável (doc. ....), o qual pedem seja
homologado, comprovando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.
Anexam, ainda, as certidões negativas relativamente ao bem imóvel e a pessoa do
"de cujus", emitidas pela Prefeitura Municipal de .... (doc. ....): Secretaria
de Estado da Fazenda (doc. ....) e Secretaria da Receita Federal (doc. ....).
Requerem, finalmente, após decorridos os trâmites legais, se digne V. Ex.a. em
homologar a presente petição e partilha amigável dos bens, determinando o
seguinte:
a. A expedição de formal de partilha, do bem imóvel, descrito no instrumento
particular de partilha amigável, em benefício da herdeira e sucessora ...., com
reserva de usufruto vitalício, relativamente ....% do imóvel, à viúva meeira
...., conforme o acordo das partes e o traslado da Escritura Pública de Cessão e
Transferência de Direitos de Meação (doc. ....);
b. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência ...., do Banco ...., em ....,
Estado ...., para que o mesmo libere disponibilidade da viúva meeira ...., a
totalidade dos saldos existentes nas contas abaixo enumeradas, inclusive
aplicações financeiras e elas vinculadas, para que a mesma disponha da melhor
maneira que lhe convier:
b.1. Cardeneta de Poupança nº ....
b.2. Cardeneta de Poupança nº ....
b.3. Título de Capitalização Nominativo nº ...., de emissão de ....
b.4. Conta Corrente nº .... e valores de aplicação vinculados a mesma.
c. A expedição de ofício ao Sr. Gerente da Agência ...., do Banco ...., em ....,
Estado ...., para que o mesmo libere à livre disponibilidade da viúva meeira
...., a integralidade do saldo existente na Conta Corrente nº ...., e valores de
aplicação vinculados a mesma, para que disponha da melhor maneira que lhe
convier.
d. A expedição de ofício ao Sr. Delegado da Receita Federal, em ...., Estado
...., par que seja liberada, em benefício da viúva meeira ...., a importância a
que o "de cujus" teria direito, relativamente à restituição do imposto de renda,
descrita no item nº ...., das declarações de inventariante, neste processo.
Protestam, ainda, se necessário for, pela oportuna apresentação de provas
documentais e testemunhais, que se fizerem necessárias.
Dá-se a presente, para os efeitos legais, o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
.................
Advogado OAB/...
|
|