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Petição
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Família
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Ação de inventário e partilha
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A Requerente, separada judicialmente, propõe a
abertura de inventário. Para tanto, descreve os bens a serem partilhados.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE ....
............................... (qualificação), separada judicialmente,
portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua
.... nº ...., vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado
que a esta subscreve, propor o presente processo de
INVENTÁRIO E PARTILHA
de acordo com o disposto pelo art. 982 e seguintes, do Código de Processo Civil,
de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. A Requerente esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens, com
...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., nesta, desde .... de .... de .... até .... de
.... de .... (fls. .... e ...., dos Autos de Separação), quando a Separação do
casal foi devidamente homologada por este R. Juízo. Em data de .... de .... de
...., .... (qualificação) veio a falecer.
II. Durante o relacionamento, o casal houve os seguintes filhos: ...., .... e
.... nascidos, respectivamente, em .... de .... de ...., .... de .... de .... e
.... de .... de ....
III. Tendo o processo de Separação transcorrido independentemente do de
Partilha, há interesse agora, por parte da Requerente, que se proceda a essa
referida Partilha.
IV. A relação, portanto, dos bens a serem partilhados é a seguinte:
1º - Lote nº .... da quadra nº ...., da planta ...., medindo ....m de frente
para a Rua ...., atual Rua ....; do lado .... de quem da Rua olha o lote,
confronta com o nº ...., na extensão de .... m; do lado .... de quem da Rua olha
o lote, confronta com o lote nº ...., na extensão de ....m e na linha de fundos
confronta com o lote nº ...., na extensão ...., perfazendo a área de .... m²,
contendo uma casa residencial construída de alvenaria sita à Rua .... nº ....,
nesta Capital, com a seguinte indicação fiscal: setor ...., quadra ...., lote nº
.... do Cadastro Municipal, título de aquisição transcrito sob nº ...., do Livro
...., da .... Circunscrição desta Comarca, avaliado em R$ ....
2º - .... hectares, destacados do ...., situado na margem .... do Rio ....,
afluente do Rio ...., caudatários do Rio ...., Município de ...., Estado do
...., limitando-se pela frente, com a margem .... do Rio ...., pelos fundos, com
terras devolutas; pelo lado de baixo, com terras pertencentes ao Banco ...., ou
quem de direito; pelo lado de cima, com a linha divisória entre o Estado do ....
com o de ...., consoante transcrição de nº ...., fls. ...., do Livro ...., do
Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de ...., Estado do ....,
avaliado em aproximadamente R$ ....
3º - Direitos e Ações a que a Autora fizer jus nas firmas ...., com cópia de
Certidão em anexo e ...., cuja documentação será anexada oportunamente, tendo em
vista estar instruindo, atualmente, os Autos nº ...., de Ação de Alimentos,
neste mesmo juízo.
EX POSITIS, é a presente para requerer a Vossa Excelência:
a) Digne-se receber a presente e mandar processá-la até o final da partilha;
b) Digne-se em nomear a Requerente Inventariante e Depositária dos bens, de que
prestará compromisso;
c) Digne-se V. Exa. em dar ciência da presente aos ilustres representantes do
órgão ministerial e fazendário.
Nos termos do Art. 285 do Código do Processo Civil atribui-se à presente o valor
de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/...
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