Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Pedido de revogação do alvará de soltura do alimentando, em face de inadimplência

Petição - Família - Pedido de revogação do alvará de soltura do alimentando, em face de inadimplência


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de revogação do alvará de soltura do alimentando, em face de inadimplência.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....
EXEQÜENTE .....
EXECUTADO .....

....., brasileiros (as), menores, representados por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contendem com ....., à presença de Vossa Excelência para pronunciamento.

1. Primeiramente, dizer que o patrono do réu, através da petição de fls. ......, induziu este juízo em erro, quando alegou que:

"Ad argumentandum", nossos Egrégios Tribunais tem se manifestado sobre o caráter emergencial do depósito supra citado, considerando como razoável o depósito das três últimas parcelas, unissonamente como despachado por este juízo às fls. ...., devendo o restante ser auferido como execução consoante artigo 732 do CPC.

Insta informar que não constam dos autos às fls. .../..., e que em momento algum o despacho de fls. ... está a contemplar com tal alegação de fls. ..., sendo que este respeitável juízo às fls. ..., fundamentado em tais alegações deu o seguinte despacho:

"O respeitável despacho de fls. ... entendeu que apenas as três últimas parcelas teriam caráter emergencial, nada estabelecendo com relação as prestações vincendas. "

Note-se o que diz o respeitável despacho de fls. ..., em seu item de número ...: " Assim, cite-se a parte executada para em 03 (três) dias pagar o débito relativo às três últimas parcelas de pensão alimentícia vencidas antes da propositura, mais as que vencerem no curso da ação, justificar a impossibilidade de fazê-lo, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil, sob pena de prisão. "

Portanto, Excelência, as três últimas parcelas a que se refere o despacho de fls. ..., no item ..., do rito 733, são as seguintes:

-março/...
-abril /...
-maio /...

e as vincendas no rito 733 do CPC são as seguintes:

-Junho /...
-Julho /...
-Agosto/...
-Setembro/...
- Outubro/...
-Novembro/...
- Dezembro/...
- Janeiro/...
- Fevereiro/...

Concluindo, o respeitável despacho de fls. ..., Vossa Excelência diz: "Diante do exposto, correspondendo ao pagamento existente nos autos às três últimas parcelas referidas no despacho de fls. .... e de acordo com o cálculo de fls. ... quais sejam, ...., .... e .... de ...., determino que se expeça alvará de soltura do requerido".

Veja-se, que o despacho de fls. ..., a que se refere o artigo 733 do CPC, em seu item ..., são as de ..../..., .../... e .../... e não as de .../..., .../... e .../..., estas três últimas parcelas são de ..., o referido despacho (fls. ...) esta fundamenta-as em seus itens ... e ..., ou seja:

03. Cite-se a parte executada para, em 24 (vinte e quatro) horas, pagar as parcelas de ..... ou nomear bens à penhora, garantindo o juízo sobre o débito pretérito, conforme exordial.

05. Caso não efetue o pagamento, proceda-se a penhora".

Sendo assim, o executado ao efetuar o depósito de R$ ......, apenas adimpliu as parcelas do rito do 732 do CPC, ou seja da penhora dos meses de ......./.... e .... de ....., portanto, requer-se a revogação do Alvará de soltura de ......................................, haja vista, que as parcelas dos rito 733 do CPC, não foram adimplidas, pois correspondem as parcelas de março de ...., .... de ....., .... de ..... e vincendas, conforme despacho de fls. ..., em seu item de numero .... REQUER-SE.O Sr. .............................., como sendo hábil em manobras para burlar e fraudar os direitos de seus filhos e a própria justiça, desde a decisão homologatória da Separação Judicial, em data de .... de .......... de ....., devidamente transitada em julgado, não se dignou em adimplir qualquer valor correspondente a prestação de alimentos a sua prole. Apenas agora, após a sua prisão de apenas 03 (três) dias e que se propôs adimplir 03 parcelas de março/abril/maio ....., ou seja na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil.

3. O executado, no mês de ......... de ........, já com 05 (cinco) parcelas de prestação alimentícia em atraso, e prevendo a execução dos alimentos, diante de sua agilidade em fraudar os alimentos dos filhos e driblar a justiça, e ainda, de forma "simulada" adquiriu o caminhão da marca ........ de placas ........, de propriedade do seu irmão .................................., inscrito no CPF/MF sob o número ................................... através dos seguintes recibos de venda, cópia em anexo, vejamos:

DOCS. DATAS RECIBO NÚMERO VALOR R$
.........................................................
.........................................................
.........................................................

TOTAL ......................................................... R$ ..................

Ocorre Excelência, que o réu não mede esforços para se esquivar da obrigação de alimentar os filhos menores, diante de tal "simulação".

Apenas argumentando, se o réu tinha recursos para adquirir o caminhão da marca ......... de placas ........., poderia também adimplir as parcelas de pensão alimentícia dos meses de ........./.... até ......./... pois teria recursos para tal, não o fez por extrema maldade e falta de interesse de pagá-las.

Veja-se Excelência, através de alguns recibos de fretes abaixo demonstrados e devidamente acostados aos autos, que o executado trabalhando com o caminhão sempre rendeu fretes, portanto, não há que se falar em falta de condições para adimplir as parcelas de pensão alimentícia em atraso, o que até agora não foi justificado nos autos, vejamos:

DOCS. EMPRESA DATA RECIBO NUMERO VALOR R$

.........................................................
.........................................................

Note-se ainda, que são apenas alguns recibos de fretes, estes, de viagens curtas com transportes de "Containers " de ....... - ...... - .......- ........... - ........., quase que diariamente, realizados através do executado ........................................................., o verdadeiro proprietário do Caminhão .......... placas .........

4) A representante e mãe dos menores, defronta-se com serias dificuldades na manutenção dos exeqüentes, frente ao desinteresse do réu em depositar os alimentos devidos, indispensáveis ao sustento dos filhos.

5) Outrossim, tendo em vista o relato acima e diante do desgaste sucessivo ocorrido ao longo do demorado processo de execução de alimentos, e ainda, considerando a disponibilidade do executado em poder prestá-los, não o fazendo e também não Justificando em momento algum nos autos e, por revide descabido e irresponsável, e ainda, para postergar o primordial do direito dos filhos, o direito a alimentos, o ..................................., se prevalece da demora da Ação, frente ao cumprimento da obrigação, tem evasivas, mas não convence, chegando ao atraso de quase dois anos de pensão alimentícia.

Alias, o sentido da obrigação do débito alimentar, simplesmente não pode derrogar da imprescindibilidade do pronto pagamento, período em que, obrigado o alimentado padecer na sua subsistência, recorrendo a favores, quando não dividas e prejuízos que estão sendo acumulados através da representante dos exeqüentes.

Portanto, a prisão do devedor de alimentos e o meio idôneo de forçá-lo a pagá-los. No caso em tela o executado quitou apenas as parcelas de março/..., abril/... e maio/..., conforme despacho de fls. ..., itens ... e ..., e do despacho de fls. ..., terceiro parágrafo onde consta "... parcelas referidas no despacho de fls. ... e de acordo com o cálculo de fls. ... quais sejam ......., ....... e ....... de ... " ou seja aquelas do rito 732 do Código de Processo Civil, Capítulo IV, do Título II, que trata do devedor por quantia certa. Contudo, as parcelas alimentícias inadimplidas, de março/... e vincendas, conforme despacho de fls. ..., item ..., estas não foram adimplidas em momento algum, conseqüentemente o valor correspondente a R$ .......... depositados no .........., agência ...., conta corrente .........., não eximem o executado da prisão (rito 733 do CPC ), este valor refere-se as parcelas de março/..., abril/.... e maio/... ( rito 732 do CPC).

DOS PEDIDOS

Isto posto requer-se de Vossa Excelência:

a) pela continuidade do feito, expedindo--se o competente mandado para reconduzir o executado novamente para prisão, haja vista, que não foram quitadas quaisquer das parcelas do rito 733 do Código de Processo Civil, conforme despacho de fls. ..., item ..., e fls. ..., bem como não demonstrou o réu comprovadamente a impossibilidade de pagá-las;

b) que sejam descontadas do total das parcelas pretéritas, ou seja, aquelas vencidas anteriormente a propositura da Ação (março/.. até fevereiro/...), o valor de R$ .........., e que o executado efetue os pagamentos correspondentes em 24:00h (vinte e quatro) horas ou nomeie bens a penhora, tantos quanto necessários, conforme despacho de fls. ..., itens ... e ...;

c) a ouvida do digno representante do Ministério Público.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho
Pedido de interdição de cônjuge
Ação de alimentos provisionais
Pedido de curatela à doente mental, o qual encontra-se internado em hospital psiquiátrico
Ação de busca e apreensão de menores que se encontram com o pai no exterior, mas cuja guarda foi
Petição de alimentos por oferta do devedor
Pedido de separação consensual (02)
Trata-se de separação consensual em que não há patrimônio e nem prole, retornando a mulher à util
Inventário na forma de arrolamento com acordo na partilha dos bens
Pedido de nulidade de casamento, em face de erro essencial quanto à pessoa do cônjuge
Medida cautelar de separação de corpos (01)
Ação de exoneração de pensão alimentícia sob alegação de maioridade dos filhos e igualdade entre