Pedido de conversão de separação judicial em divórcio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes encontram-se separados por força de sentença de homologação
proferida por este r. Juízo, nos autos n.º .........
Como se percebe da cópia da sentença, a este acostada (doc. ....), o requisito
temporal estabelecido pelo artigo 25 da Lei n.º 6.515/77 restou cumprido.
Por ocasião da separação os Requerentes ultimaram a partilha dos bens.
Dos termos da Separação
No que se refere à destinação e administração dos imóveis, as obrigações
assumidas pelos Requerentes quando da separação consensual restaram observadas.
Em relação ao pagamento da pensão alimentícia, não obstante haver algumas
diferenças devidas pelo cônjuge varão, estas estão sendo objeto de composição
amigável, o que não acarreta em óbice à presente conversão.
DO DIREITO
A Lei 6515/77 em seu art. 25, dispõe que decorridos um ano da separação é
possível ingressar-se com pedido de conversão da mesma em divórcio.
Atendidos os requisitos da Lei, faz-se de direito que tal pleito seja atendido.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se:
a) o apensamento do presente pedido ao autos n.º ....., deste r. Juízo (Lei n.º
6.515/77 - art. 35, par. único);
b) a intimação do douto representante do Ministério Público para que intervenha
no feito;
c) a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente documental;
d) seja convertida em divórcio a separação homologada entre os Requerentes, para
o fim de pôr termo à sociedade conjugal;
e) a expedição de ofício ao Cartório do Registro Civil da Comarca de ..........,
Estado de ............., a fim de que seja averbada a conversão da separação às
fls. ..... e verso, do Livro ...... de Registros de Casamentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]