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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Penhora de ofício para receita federal

Petição - Civil e processo civil - Penhora de ofício para receita federal


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PETIÇÃO - PENHORA - OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

____________ LTDA., qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO DE EXECUÇÃO que move contra ____________, vem em atenção ao contido na NE ___/____, dizer e requerer conforme segue:

Os bens descritos pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. ___, sendo os bens que guarnecem a residência do Executado, são, quase em sua totalidade, impenhoráveis.

Dessa forma, a Exequente promoveu buscas junto ao CRVA e aos Cartórios de Registro de Bens Imóveis desta comarca, a fim de localizar bens de propriedade do Executado passíveis de penhora (Docs. 1 e 2).

Todavia, não obteve sucesso. Nos registros desses órgãos não existem bens de propriedade do devedor que possam ser penhorados.

Isto Posto, requer a expedição de ofício a Receita Federal, com o intuito de obter informações a respeito de bens do Executado constantes em sua declaração de imposto de renda.

N. Termos,

P.E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/


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