Pedido de revogação de despacho que ordenou o prosseguimento de audiência sem a realização de prova pericial solicitada por ambas as partes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente,
nos autos de ação de indenização nº ...., em que contende com ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
requerer a revogação do despacho de fls ....., que determinou o prosseguimento
da audiência realizada em data de ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Por convocação do digno Magistrado que antecedeu Vossa Excelência nesta Vara,
foi realizada audiência de conciliação, no dia .... de .... de ...., culminando
no termo que se encontra às fls. .... dos autos.
Houve o acordo através do qual as Requerentes se comprometiam a fazer os reparos
nos apartamentos que apresentassem defeito, ficando o Condomínio ...., com a
obrigação de relacionar, em .... dias, quais as unidades e quais os defeitos
existentes.
Para surpresa de todos, no dia .... de .... de ...., o Condomínio compareceu aos
autos e apresentou uma cópia da ata de assembléia, informando que:
"decidiram os autores, por maioria de votos, não realizar com os réus qualquer
transação, aguardando o desfecho da demanda." (fls. ..../....)
Às fls. .... em diante, as firmas Rés apresentaram a Vossa Excelência um
relatório do seu departamento de engenharia, demonstrando que mais de ....%
(.... por cento) dos apartamentos e inclusive das denominadas áreas comuns do
Edifício, haviam sido reparados.
Mais não foi feito por oposição dos próprios condôminos. A situação é irônica:
as firmas construtoras querem fazer os reparos e os condôminos não o permitem.
3. Em face da petição de fls. .... e seguintes, o eminente Magistrado prolatou o
seguinte despacho:
"especifiquem as partes as provas que pretendem produzir." (fls. .... verso)
Os Autores, através da petição de fls. ...., aduziram a necessidade da prova
pericial, e surgiram as Rés com a petição de fls. .... solicitando:
"perícia para demonstrar que mais de 90% (noventa por cento), dos apartamentos
foram reparados."
Nenhum dos dois pedidos foi apreciado.
Às fls. .... vê-se o respeitável despacho de Vossa Excelência designando o:
P2"dia ..../..../...., às .... horas para a continuação da audiência."
DO DIREITO
Parece-nos, data vênia, que tal audiência não pode ser realizada, pois,
primeiramente há que se considerar que ela não é de continuação de outra
audiência, e principalmente porque havendo um despacho determinando que as
partes especificassem as provas, e ambas pediram a prova pericial, há que tal
prova ser realizada, salvo melhor entendimento desse eminente Juízo.
DOS PEDIDOS
Pede-se, assim, a suspensão da audiência designada e a realização da prova
pericial solicitada por ambas as partes.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]