Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais

Petição - Civil e processo civil - Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais


 Total de: 15.245 modelos.

 
Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL _______, MUI DIGNO RELATOR DO PROCESSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº ________, EM TRÂMITE PERANTE A 4ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO.

_______, devidamente qualificada, por seu procurador e advogado que a presente subscreve, vem, respeitosamente, nos autos supra, no qual contende com a ________, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, e Súmula 356 desta Excelsa Corte, interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

quanto ao v. Acórdão de fls., o que faz embasada nos seguintes argumentos de fato e de direito.

Nobre Relator, Eméritos Julgadores:

Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais, arbitrada pelo Il. Magistrado de primeiro grau em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Não obstante, esse Egrégio Tribunal, por sua 4ª Turma, haver provido o Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, de modo a arbitrá-la em 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), equivalente, segundo consignado no próprio acórdão embargado, a 30 (trinta) salários mínimos, tal decisão revela-se omissa quanto a ponto sobre o qual devia pronunciar-se.

Sendo assim, imprescindível deva ser sanada através do presente remédio processual, sob pena de violar os princípios da ampla defesa, da eqüidade de tratamento, da motivação e de observância do duplo grau de jurisdição que devem guardar às decisões judiciais.

Com efeito, por ocasião do julgado de primeiro grau, em decorrência do reconhecimento do direito à indenização por danos morais advindos de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, o juízo monocrático arbitrou a verba honorária em R$ 200,00 (duzentos reais), equivalentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Nesse passo, verifica-se que o V. Acórdão embargado foi omisso justamente em relação à verba honorária, tendo em vista não haver pronunciamento quanto à sua majoração.

Desvalioso desde já, eventual argumento de que o quantum devido à título de condenação em honorários não tenha sido objeto de recurso, tendo em vista, na espécie, ser a verba de sucumbência acessória à própria indenização, devendo, portanto, acompanhá-la, proporcionalmente no tocante à sua majoração, segundo parâmetros do § 3º, do artigo 20, da Lei Adjetiva.

Pelo exposto, e pelo que será certamente suprido no notório saber de Vossas Excelências, requer-se o recebimento, conhecimento e provimento dos presentes embargos, para o fim de ser suprida amplamente a omissão apontadas, declarando-se e decidindo-se expressamente a matéria objeto deste recurso, inclusive com vistas ao também prequestionamento explícito do tema.


Nestes termos,
Pede deferimento.

_____, __ de ______ de ___.


_______________
OAB/PR - _______


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Contestação à ação redibitória cumulada com perdas e danos
Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reparação de danos contra o Esta
Ação de despejo para retomada de imóvel para uso próprio
Recurso especial em ação ordinária para rescisão de negócio jurídico
Ação de reintegração de posse de comodato
Intermadiação de imóvel penhorado
Ação inominada para revisão de contrato de leasing, invocando-se a teoria da imprevisão para o re
Interposição de incidente de falsidade, ante assinatura falsa em duplicata
Ação de reparação de danos de pacote turístico
Reconvenção em ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de veículo
Réplica de ação de reintegração de posse de comodato
Embargos à sentença declaratória da falência