Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais

Petição - Civil e processo civil - Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais


 Total de: 15.244 modelos.

 
Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL _______, MUI DIGNO RELATOR DO PROCESSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº ________, EM TRÂMITE PERANTE A 4ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO.

_______, devidamente qualificada, por seu procurador e advogado que a presente subscreve, vem, respeitosamente, nos autos supra, no qual contende com a ________, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, e Súmula 356 desta Excelsa Corte, interpor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

quanto ao v. Acórdão de fls., o que faz embasada nos seguintes argumentos de fato e de direito.

Nobre Relator, Eméritos Julgadores:

Trata-se de Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, visando a majoração da indenização por danos morais, arbitrada pelo Il. Magistrado de primeiro grau em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Não obstante, esse Egrégio Tribunal, por sua 4ª Turma, haver provido o Recurso de Apelação manejado pela ora Embargante, de modo a arbitrá-la em 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), equivalente, segundo consignado no próprio acórdão embargado, a 30 (trinta) salários mínimos, tal decisão revela-se omissa quanto a ponto sobre o qual devia pronunciar-se.

Sendo assim, imprescindível deva ser sanada através do presente remédio processual, sob pena de violar os princípios da ampla defesa, da eqüidade de tratamento, da motivação e de observância do duplo grau de jurisdição que devem guardar às decisões judiciais.

Com efeito, por ocasião do julgado de primeiro grau, em decorrência do reconhecimento do direito à indenização por danos morais advindos de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, o juízo monocrático arbitrou a verba honorária em R$ 200,00 (duzentos reais), equivalentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Nesse passo, verifica-se que o V. Acórdão embargado foi omisso justamente em relação à verba honorária, tendo em vista não haver pronunciamento quanto à sua majoração.

Desvalioso desde já, eventual argumento de que o quantum devido à título de condenação em honorários não tenha sido objeto de recurso, tendo em vista, na espécie, ser a verba de sucumbência acessória à própria indenização, devendo, portanto, acompanhá-la, proporcionalmente no tocante à sua majoração, segundo parâmetros do § 3º, do artigo 20, da Lei Adjetiva.

Pelo exposto, e pelo que será certamente suprido no notório saber de Vossas Excelências, requer-se o recebimento, conhecimento e provimento dos presentes embargos, para o fim de ser suprida amplamente a omissão apontadas, declarando-se e decidindo-se expressamente a matéria objeto deste recurso, inclusive com vistas ao também prequestionamento explícito do tema.


Nestes termos,
Pede deferimento.

_____, __ de ______ de ___.


_______________
OAB/PR - _______


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Alegações finais pela ré, no sentido de negar a existência de nexo de causalidade entre a venda d
Embargos à execução, sob alegação de inexigibilidade de título e emissão de nota promissória em b
Contestação de ação de reparação de danos
ação de petição de alimentos pelo cônjuge-varão
Embargos de terceiro, sob alegação de constrição de seu veículo
Contestação sob alegação de culpa do autor em acidente de trânsito
Ação declaratória de nulidade de título judicial
Impugnação à contestação, em ação de cobrança, alegando-se renúncia ao benefício de ordem, incabi
Intimação pessoal da parte de abandono de causa
Ação de indenização por dano moral, tendo em vista o cadastro indevido do nome do autor em banco
Ação de cobrança, pelo rito sumário, baseada em inadimplência de pagamento de honorários advocatí
Interposição de agravo de instrumento, ante indeferimento de suspensão do processo por faleciment