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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Levantamento do FGTS de viúva

Petição - Civil e processo civil - Levantamento do FGTS de viúva


 Total de: 15.244 modelos.

 

LEVANTAMENTO DO FGTS - VIÚVA - ALVARÁ JUDICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _______________________.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor

ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro no art. 1.037 do CPC e na Lei n.º 6.858/80, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I - A requerente era casada com Sr. ______________, em __/__/__ seu esposo faleceu de causas naturais conforme se verifica da certidão de casamento e de óbito (docs. 02 e 03).

II - O casal não possuía bens a serem arrolados, e tampouco filhos.

III - O de cujus era empregado da empresa ______________ com sede nesta cidade à rua _____, nº ______, bairro _______ e CNPJ nº ____________.

IV - O falecido tinha em seu favor um saldo no FGTS, que conforme comprova-se do extrato em anexo (doc. 04)

Ex Positis, requer-se:

Que V. Exa., autorize mediante ALVARÁ JUDICIAL a entrega do saldo do FGTS do falecido à requerente, sua única sucessora, tudo independentemente de inventário ou arrolamento.

Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, porque a requerente não pode demandar sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF nº ____


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