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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Medida cautelar de atentado (03)

Petição - Civil e processo civil - Medida cautelar de atentado (03)


 Total de: 15.244 modelos.

 

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO - ART 879 DO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO, com fulcro no art. 879 do CPC, contra ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I - O requerente move contra o requerido uma ação de nunciação de obra nova que tomou por número __________, que tramita neste MM. Juízo, tendo sido deferido inaudita altera parts o embargo na forma do art. 937 do CPC, determinando-se a total paralisação da obra que estava sendo realizada pelo requerido.

II - De tal embargo tiveram ciência o requerido e os operários.

III - Mesmo tendo ciência acerca do deferimento liminar deste MM. Juízo, o requerido em desobediência à ordem judicial, está prosseguindo com a obra embargada, dando causa à presente medida cautelar de atentado.

IV - Comprova-se o prosseguimento da obra com os testemunhos de __________ e _________.

V - Isso Posto, requer:

Que V. Exa. defira a presente medida cautelar de atentado, ordenando a citação do requerido, acima qualificado, para se quiser, contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de serem aceitos os fatos alegados nesta como verdadeiros;

Que V. Exa. determine o restabelecimento ao estado anterior da obra, quando foi devidamente embargada, com a suspensão da causa principal e a proibição do requerido falar nos autos até a purgação do atentado;

Que os requeridos sejam condenados nos ônus sucumbenciais;

Protesta-se pela produção de prova documental, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, principalmente a prova testemunhal cujo rol junta em documento anexo (doc. 02)

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF nº ____


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