Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos do devedor de suspensão do feito até julgamento definitivo

Petição - Civil e processo civil - Embargos do devedor de suspensão do feito até julgamento definitivo


 Total de: 15.244 modelos.

 

EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPUGNAÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ____ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ______________ – ___.

Processo nº

Impugnação aos Embargos de Devedor

COOPERATIVA ______________ LTDA., qualificada nos autos dos EMBARGOS DE DEVEDOR opostos por ______________, vem respeitosamente apresentar IMPUGNAÇÃO, nos termos que seguem:

O cálculo do débito apresentado pelo Embargante apóia-se em uma exegese equivocada do julgado.

No período de inadimplência, são aplicados tão-somente juros de doze por cento (12%) ao ano, deixando o Embargante de considerar os dois e meio por cento (2,5%) ao mês de juros remuneratórios e mais um por cento (1%) ao ano de juros moratórios.

O julgado manteve os juros remuneratórios no percentual contratado, entendendo não existir limitação prevista em lei para as operações de crédito contratadas com instituições financeiras (fls. ___).

A fls. ___ dos autos da execução, encontra-se no acórdão:

"Assim, não se vislumbra abusividade e onerosidade excessiva em um CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO nº 960005/1 que estabeleceu taxas de juros de 2,50% ao mês e 30% ao ano [...]".

No que pertine aos juros moratórios, os julgadores entenderam que a taxa contratada (12% ao mês ou 144% ao ano) representava excesso de onerosidade (fls. ___), tendo reduzido-a para doze por cento (12%) ao ano.

Por fim, fixaram mais um por cento (1%) ao ano em razão da mora.

Ora, não se pode pretender, como faz o Embargante, que para o período de mora sejam aplicados juros inferiores ao período em que o mutuário pagou em dia.

Essa interpretação beneficiaria os maus pagadores, o que afronta a um mínimo senso de justiça.

Assim, a maneira correta de se proceder ao cálculo deve contemplar juros de 2,5% ao mês no período em que houve pagamento pontual; e 3,5% ao mês (os 2,5% da normalidade mais 1% pelo atraso), acrescidos de mais 1% ao ano, para as épocas em que não se deu o pagamento em dia.

Nesse sentido é o entendimento do STJ, como se verifica em recentes julgados (Docs. anexos). Destaque-se trecho do voto do Min. Ari Pargendler (REsp 271.214):

"Excluir os juros remuneratórios após o vencimento do empréstimo constitui, do ponto de vista jurídico, um prêmio para o inadimplente, que mereceria, ao contrário, uma sanção."

De qualquer sorte, o acórdão no qual baseou-se o cálculo pericial que embasou a Execução ainda pode ser modificado nos tribunais superiores.

Por esse motivo, entende a Embargada que eventual perícia judicial para apuração do valor correto do débito seria prematura.

Seriam despendidos tempo e recursos para elaboração de novo cálculo, o qual, no futuro, conforme venha a apurar-se em decisão final, teria que ser refeito.

Desse modo, entende a Embargada que, estando seguro o Juízo pela penhora, deva o processo permanecer suspenso até julgamento definitivo, o que inclusive está em consonância com pedido do Embargante (fls. ____ dos autos da execução).

Isto Posto, requer a suspensão do feito, até o trânsito em julgado da decisão exeqüenda.

Não sendo esse o entendimento, sejam os embargos rejeitados, tendo em vista que o cálculo do Embargante não se ajusta ao julgado provisório, devendo esse ser condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

N. T.

P. E. D.

______________, ___ de ______________ de 20__.

P.P. ______________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Contestação aos embargos de terceiro interpostos por credor fiduciário, sob alegação de intempest
Alvará judicial de veículo único bem
Interposição de medida cautelar de produção antecipada de provas, para fins de realização de perí
Pedido de desarquivamento dos autos (01)
Ação para recebimento de benefício previdenciário
Pedido de remição de bens por parte de descendente do executado
Contestação apresentada por instituição financeira, onde alega que não é adepta da prática de cap
Prova pericial por desnecessidade
Pedido de reconsideração de despacho de execução de penhora
Pedido de revisão contratual
Notificação de licitação pública de não cumprimento pela empresa vencedora
Contestação sobre pretensão de indenização(rito sumario) perante acidente automobilístico