Ação de indenização decorrente de erro médico.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR NOMINADA "PREPARATÓRIA" C/C "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS"
em face de
Hospital municipal ...., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Requer, ainda, a V.Exa., com fulcro na Lei 1060/50, que esta ação sofra os
efeitos da justiça gratuita, uma vez que a requerente é pobre na acepção
jurídica do termo e não tem condições financeiras de custear a demanda.
DOS FATOS
A requerente, no dia ....., foi internada no Hospital ....., ora requerido, onde
sofreu uma intervenção cirúrgica de urgência, por volta das ....., pelo fato de
ter uma hérnia encarcerada, que já se encontrava esmagando o intestino, ao qual
permaneceu por 2 (dois) dias, no Centro de Recuperação, após o pós operatório,
pois não havia quarto disponível para que a mesma se instalasse (nº do cartão de
agendamento é .....).
À noite, quando se recuperava da anestesia, já sentia que a perna esquerda
estava totalmente sem sensibilidade, exatamente onde localizava a hérnia, da
qual se submeteu à cirurgia, para que pudesse retirá-la, comentando o mesmo com
as enfermeiras, e estas diziam que era o efeito da anestesia; no 3º (terceiro)
dia recebeu alta, e continuava a não sentir a perna, desde o local da
intervenção, até a coxa; e ainda a enfermagem insistia em dizer que era o efeito
da anestesia, e foi para casa quase conformada do que ouvira o tempo todo.
Quando, da retirada dos pontos, no dia ....., conforme receituário e ficha da
evolução do paciente (documento anexo), a requerente insistiu com o médico que a
região operada se encontrava toda adormecida, e este afirmou que era normal,
pois se tratava de um local cheio de nervos, onde também ficou sabendo que quem
a operara, eram médicos residentes; alguns dias após tirar os pontos, começou a
sentir dores novamente.
Pensou, a requerente, em voltar ao mesmo hospital onde tivera sido operada, mas
ficou com medo, então procurou o Hospital ....., indicada para procurar Dra.
....., CRM nº ....., onde foi bem atendida, e o cartão de identidade hospitalar
é nº ....., fazendo tratamento com medicação neurológica, que não teve sucesso,
a qual foi submetida a outra intervenção cirúrgica de exploração, no dia .....,
conforme pedido de internação (documento anexo) que foi encontrado um amontoado
de linhas cirúrgicas, e mesmo com a 2ª (segunda) cirurgia, não obteve melhora,
ainda não tendo sensibilidade na região manipulada. Continuava a sentir muitas
dores, mal conseguindo trabalhar, sendo que havia separado de seu marido, e não
encontrava outro meio de sobrevivência, a não ser trabalhando para sustentar
seus 2(dois) filhos.
Em ....., consultou-se com Dra. ....., no mesmo hospital acima descrito, e esta
encaminhou a requerente ao Hospital ....., oferecendo um pequeno histórico da
paciente, confirmando sua não evolução, sendo que a mesma não procurou o
hospital até agora, por medo de ter que enfrentar nova cirurgia, e piorar a
situação.
A empresa em que trabalha oferece convênio com ....., na cidade de ....., onde
mora seus familiares, e, no dia ....., procurou um clínico geral, Dr......, e
este a encaminhou para um neurologista, ....., CRM nº ....., que, antes de
qualquer diagnóstico, pediu exame ....., realizado no dia ....., onde
constatou-se que o nervo femural foi esmagado, e por isso o motivo da
insensibilidade na parte onde sofreu a 1ª (primeira) incisão, e também das dores
excessivas. Tentou-se fazer um tratamento com injeções, e no dia ....., o mesmo
neurologista, indicou 20(vinte) sessões de fisioterapia, como uma tentativa de
recuperação, mas nada adiantou.
Agora, como se não bastasse a insensibilidade da perna, esta incha muito e o
joelho endurece, travando os movimentos, fazendo com que a requerente caia no
chão, onde esta fica muito nervosa e desolada, ouvindo ainda, que seu caso é
irreversível.
No mês de ....., a requerente se dirigiu ao 1º(primeiro) hospital, isto é,
Hospital ....., onde sofreu a 1ª cirurgia, pedindo para que este informasse ou
apresentasse seu prontuário e relatório médico, como comprova protocolo anexo, e
o mesmo se recusou a apresentá-lo; portanto, o hospital se nega a apresentar o
histórico da paciente, e principalmente o nome do médico que efetuou a cirurgia
da mesma.
DO DIREITO
Reza o art. 186/NCC:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito".
Ourossim, o art. 944/NCC reza que:
"A indenização mede-se pela extensão do dano".
Face ao exposto, ocorrrendo ato ilícito, nexo de causalidade e imperícia médica,
é de direito do autor ser indenizado pelos danos sofridos.
DOS PEDIDOS
Portanto, requer a V.Exa., se digne a determinar a citação do requerido,
conforme art. 802 do Código de Processo Civil, para que possa, no prazo
determinado, apresentar o prontuário e relatório médico, baseado nos arts. 844 e
845 do mesmo CPC, e também requer a V.Exa., a produção antecipada de provas, com
fulcro no art. 846 do CPC, para que fique mais uma vez comprovado, legalmente,
um absurdo, um descaso, um desrespeito ao próximo, pondo por terra, o juramento
realizado por um profissional, no ato de sua formatura, ao qual deveria servir
para sua vida toda, no instituto de seu labor, confiando em si mesmo, e
respeitando o ser humano, na hora de prestar um serviço, no mínimo, decente aos
padrões morais e éticos de uma profissão com tanta responsabilidade e beleza,
servindo ao próximo, como a ele mesmo, com dignidade e sensibilidade, e não se
ausentar da possibilidade de um erro médico, e tão pouco ignorar o que foi feito
de nocivo às pessoas, que aqui, tratamos da ora requerente; e ainda, querendo o
requerido, responder aos termos da presente ação, processando até final decisão
que certamente a julgará procedente, em conjunto com o feito principal, e
condenando o requerido no pagamento das custas e verbas sucumbenciais, para
assim se configurar a mais límpida e cristalina Justiça.
Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direitos admitidos, em
especial, pelo depoimento pessoal do representante legal do requerido, que desde
já requer sob os efeitos da pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de
documentos, perícias, arbitramentos, enfim, tudo o que for necessário para a
fiel convicção da Justiça.
Requer, ainda, a V.Exa., que esta ação sofra os efeitos da justiça gratuita, uma
vez que a requerente é pobre na concepção da palavra, e não tem meios de arcar
com as custas processuais.
Dá-se a causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]