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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de alimentos pelo cônjuge-varão

Petição - Civil e processo civil - Ação de alimentos pelo cônjuge-varão


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AÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ________ Vara de Família da Comarca de _________ - .

Objeto: Ação de petição de Alimentos pelo cônjuge-varão.

____________, brasileiro, separado judicialmente, aposentado por invalidez, inscrita no CIC-MF sob nº ____________-____________ e portador de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-________, expedida em ____ de _____ de _______, residente e domiciliado em _________, na Rua ____________, nº _______, Bairro _________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01, o qual recebe intimações na Rua ____________, nº _________, Sala _________, Bairro _________, em ____________ -UF, nos termos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, combinado com o § 5º do artigo 226 da Constituição Federal, propor a presente

Ação de Alimentos, de rito especial, contra sua ex-esposa

____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1.- A autor foi casado com a suplicada durante 15 (quinze) anos e estão separados judicialmente desde _____ de ____________ de _________, conforme faz prova a documentação anexa, Doc. 02.

2.- Em virtude da separação judicial o autor se afastou do lar conjugal, passando a viver em imóvel alugado. Porque ambos possuíam rendimentos próprios, não restaram fixados alimentos a nenhuma das partes.

3.- Ocorre que, após a separação judicial, o autor sofreu acidente um acidente automobilístico que o impossibilitou de continuar a trabalhar, estando, atualmente, aposentado por invalidez e percebendo um rendimento mensal de pouco mais de um salário mínimo.

4.- Em decorrência das condições de saúde do autor necessita de tratamento médico, fisioterapia constante, além de cara medicação, que ele não tem condições de manter.

5.- Por outro lado, a ex-esposa está bem financeiramente, tem trabalho fixo que lhe rende valores suficientes para levar uma vida sem apertos. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa ____________, estabelecida na Rua ____________ nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, fato que poderá ser confirmado mediante envio de correspondência ao empregador. Ademais, no momento da separação judicial, ficou com o imóvel que era do casal, o qual ela alugou e percebe os alugueres mensalmente.

6.- A Constituição Federal, no artigo 226, § 5º e no artigo 5º, inciso I, estabelece que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher, e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que vem justificar o dever de prestar alimentos ao autor, uma vez provado o binômio possibilidade da ré x necessidade do autor.

Diante do exposto, requer:

a) a concessão e fixação, em sede liminar, inaudita altera parte, de alimentos provisórios, arbitrando desde logo uma mensalidade, em valores não inferiores a 30% (trinta por cento) dos valores percebidos mensalmente pela ré, independente de prévia distribuição e de anterior concessão de benefício de gratuidade da justiça, consoante determina o artigo 1º da Lei nº 5.478/68;

b) a fim de aferir os rendimentos mensais auferidos pela ré, seja oficiada à empregadora da ré, para que informe, discriminadamente os valores percebidos por essa;

c) seja procedido ao desconto do valor diretamente na folha de pagamento da ré, junto à empresa susorreferida, mediante expedição de ofício nesse sentido, ao empregador;

d) após o desconto em folha de pagamento seja depositado o valor, diretamente na conta corrente do autor, mantida junto ao Banco ____________, agência nº ____________, conta corrente nº ____________, até do dia _____ de cada mês.

e) seja a ré citada para contestar o pedido, querendo, e indicar as provas que pretende produzir, querendo, nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil;

f) seja intimado o presentante do Ministério Público, nos termos do artigo 9º da Lei 5.478/68;

g) a final, será proferida sentença procedente, condenado-se o réu ao pagamento do valor definitivamente fixado a título de pensão alimentícia devida à autora, assim como a condenação ônus da sucumbência e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios ao percentual de 20% sobre o valor da condenação, mantendo-se a forma de pagamento e de depósito do respectivo valor.

h) protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal da suplicada.

i) seja concedido ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento;

Valor da causa: R$ ______ (art. 259, VI, do CPC).

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

________________
Nome do advogado

OAB/____ nº _____

ROL DE TESTEMUNHAS (Nº MÁXIMO DE 03 - ART. 8º DA Lei 5.478/68)

1) nome, qualificação e endereço.

2) nome, qualificação e endereço.

3) nome, qualificação e endereço.

ROL DE DOCUMENTOS

Doc. 01 - Procuração

Doc. 02 - Prova da Sep. Judic.


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