Embargos de devedor, sob alegação de inexistência de
negócio jurídico entre as partes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DO DEVEDOR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., com fulcro nos arts.
736 e seguintes do CPC, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA ILEGITIMIDADE DO EXEQÜENTE
No tocante ao cheque supra referenciado, observe-se que é nominal à .... (vide
fls. ....), não tendo, portanto, o embargado, a necessária legitimidade ativa
"ad causam" para executá-lo.
Destarte, a ninguém é dado pleitear em juízo direito alheio.
DO MÉRITO
Nos termos do incluso instrumento particular, em data de .../..../..., a
embargante adquiriu, junto à firma .... (naquele ato representada por ...., um
terminal telefônico de classe residencial, pelo valor de R$ .... (doc. nº ....).
Tendo a ora embargante, naquela mesma data, pago integralmente o preço
respectivo (doc. nº ....), a .... (representada por .... - vide doc. nº ....)
entregou-lhe a inclusa Solicitação de Transferência Definitiva do Direito de Uso
do Terminal Telefônico nº ..., vinculado ao contrato nº ...., já assinada pelo
seu titular Sr. .... (doc. nº ....).
Ocorre que, em Reclamação Trabalhista proposta por .... contra .... (autos nº
....), perante o MM. Juízo da ....ª Junta de Conciliação e Julgamento, desta
...., foi penhorado o terminal telefônico supra citado.
Mesmo tendo interposto Embargos de Terceiros, a ora embargante veio perder o
aludido terminal telefônico em definitivo, por ter a Justiça do Trabalho
entendido que aquela alienação fora feita em fraude à execução, consoante se
pode constatar da cópia integral do processo (doc. nº ....).
Em razão dos fatos acima narrados, a embargante veio a interpelar a Sra. ....
(representante legal da ....), para reembolsar-se da importância que pagara ou
receber outro terminal telefônico, em substituição ao telefone que ela adquirira
(através da ....) e perdera, sem contudo lograr êxito.
Constituindo-se o terminal telefônico em recurso primordial para o exercício de
suas atividades, em .../.../..., a embargante buscou adquirir outro, vindo a
fazê-lo junto a outra empresa similar à ...., qual seja, a firma ...., onde foi
atendida pela mesma Sra. ...., que lhe venderá o telefone supra (na qualidade de
representante legal da ....).
Com efeito, naquela data, adquiriu, da mesma Sra. ...., o terminal telefônico nº
...., vinculado ao Contrato nº ...., pelo valor de R$ ...., consoante comprova o
incluso recibo (doc. nº ....).
Naquela oportunidade, a pedido da Sra. ...., o pagamento do preço ajustado foi
feito em dois cheques:
a) um valor de R$ ...., nominal a ...., ora exeqüente;
b) e outro, no valor R$ ...., nominal à própria ....
Em face da estranheza da embargante, em razão do pedido de que o cheque de R$
.... fosse nominal a terceira pessoa, a Sra. .... justificou-se alegando que
tinha um débito, naquele valor, para com o Sr. ....
Tendo pago o preço, da mesma forma que na aquisição anterior, a Sra. ....
entregou a ora embargante a Carta de Transferência respectiva (juntada às fls.
....), assinada por sua titular, Sra. ....
Consigne-se, a propósito, que o terminal telefônico supra (vinculado ao Contrato
nº ....) foi oferecido em penhora, para garantia do juízo, na execução ora
embargada.
Decorridos .... anos, entre a aquisição do primeiro e do segundo telefone, acima
referidos, por ocasião do segundo negócio, a embargante não reconheceu a Sra.
....
Todavia, mais tarde, já em sua casa, examinando os documentos relativos à
aquisição dos dois telefones, constatou que a Sra. ...., que lhe vendera o
segundo telefone, era a mesma pessoa que lhe vendera o primeiro.
Assim, objetivando ressarcir-se do prejuízo sofrido em relação a compra do
primeiro telefone, houve por bem sustar o pagamento dos cheques relativos ao
segundo telefone.
Com efeito, a embargante é uma mulher de pouca cultura e informação. É uma
humilde e simplória ...., que trabalha diariamente desde a madrugada, para
prover seu sustento e honrar, como sempre honrou, seus compromissos financeiros.
Por óbvio, com razão, a injusta perda do primeiro telefone, que com enormes
sacrifícios adquirira, deixou-a indignada.
É natural, pois, que tendo oportunidade, tenha buscado ressarcir-se junto à Sra.
....
A embargante não conhece a pessoa do embargado nem jamais realizou qualquer
negócio com este.
Consoante antes narrado, e conforme provará por testemunhas, o cheque emitido
pela embargante, no valor de R$ ...., foi feito nominal ao embargado, a pedido
da Sra. ...., que pretendia, com o referido cheque, pagar dívida sua para com o
exeqüente.
Observa-se que, a despeito de nominal ao embargado, consta do verso do referido
cheque, que este se destinava ao pagamento pela aquisição de um telefone.
Consigne-se, ainda, que o recibo respectivo foi firmado pela Sra. .... (vide
doc. nº ....), e que a titular do terminal telefônico adquirido era a Sra. ....
(vide fls. ....).
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer digne-se Vossa Excelência a:
a) Receber os presentes embargos e mandar seja o embargado intimado para
impugná-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740, CPC);
b) Deferir a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente
depoimento pessoal do embargado, sob pena de confesso; testemunhal, cujo rol
será apresentado em tempo hábil; documental, nos termos do art. 397 do CPC; e
pericial, se necessária.
c) Julgar procedentes os presentes embargos, para o efeito de extinguir a
execução, condenando o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários
advocatícios a serem arbitrados.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]