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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos, à arrematação, por transação

Petição - Civil e processo civil - Embargos, à arrematação, por transação


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Embargos, à arrematação, por transação (CPC, art. 746)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível

Ref.: Processo 00119870

VILMA SZENFREIN, brasileira, viúva, veterinária, residente e domiciliada na avenida Pardais Azuis, nº 388, ap. 12, nesta cidade, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com endereço profissional na rua Camundongos, 200, também nesta cidade, vem perante V. Exa. interpor

EMBARGOS À ARREMATAÇÃO contra LEONEL KLEIN, brasileiro, casado, veterinário, com endereço comercial na avenida Juventude, nº 65, e

SAMUEL BERENSON, brasileiro, casado, comerciante, com endereço comercial na avenida Protásio, nº 1002, ambos nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

1. Sofre processo de execução - autos mencionados - movido pelo segundo embargante, em razão de dívida contraída na aquisição de equipamentos para sua atividade profissional, no valor de R$ 940,00.

A ação resultou em leilão judicial, realizado na data de ontem, onde foi arrematado o bem penhorado, por R$ 250,00, o próprio equipamento adquirido, pelo primeiro embargado.

2. Ocorre que, há cinco dias atrás, a embargante acertou negócio com os dois embargados, passando o equipamento ao primeiro, que assumiu a dívida e quitou o débito, e ao qual pagou mais o valor de R$ 100,00, conforme provam os documentos anexos (doc. 2 - recibo do equipamento, doc. 3 - quitação do débito, doc. 4 - cópia de cheque).

A arrematação, agora, prejudicará o novo negócio, com ganho incorreto ao primeiro embargado, e perda à embargante.

3. Houve novação, no negócio realizado entre os três, e cabia ao credor da dívida ter feito a comunicação ao Juízo, suspendendo o leilão.

A transação superveniente à penhora, como a presente, possibilita os embargos ora apresentados, conforme artigo 746 do CPC.

Por conseqüência,

REQUER sejam recebidos os presentes embargos e intimados os embargados à impugná-los, no prazo de 10 dias.

REQUER seja designada audiência de instrução e julgamento, em razão da necessidade de ouvida dos embargados.

REQUER sejam, ao final, acolhidos os embargos, e condenados os embargados nas custas e honorários de advogado.

Protesta por todos os meios de prova, e dá, à causa, o valor de R$ 940,00.

Nestes Termos

Pede Deferimento

João Pessoa, 21 de julho de 1993.


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