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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conversão consensual de separação em divórcio

Petição - Civil e processo civil - Conversão consensual de separação em divórcio


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CONVERSÃO CONSENSUAL - SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Conversão de separação em divórcio

Justiça de graça

____________, brasileiro, separado judicialmente, operário; e, ____________, brasileira, separada judicialmente, dos serviços gerais, o primeiro domiciliado em _________ e a segunda em ____________, pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem a presente ação de conversão de separação judicial em divórcio, prestação da tutela jurisdicional que invocam para desconstituírem de forma amistosa o vínculo matrimonial, aduzindo o quanto segue:

1.- Consoante se infere pela inclusa certidão, os requerentes lograram dissolverem a sociedade conjugal estabelecida, tendo a sentença concessiva da resilição transitado em julgado em ___ de ________ de _____.

2.- É desiderato dos peticionários, pela presente demanda, obterem a desconstituição do vínculo matrimonial, tendo por esteio e ancoradouro legal o pedido no artigo 25 da Lei nº 6.515 de 26.12.77, com a redação impressa pela Lei nº 8.408 de 13.02.92, o qual reduziu para um ano, o prazo legal para a viabilidade da demanda conversista.

No caso em tela, medeiam mais de um ano entre a cisão da sociedade conjugal, operada no mundo jurídico, e o aviamento da presente actio.

3.- As cláusulas estatuídas por ocasião da separação, permanecem inalteradas, excetuada a que condiz com os alimentos devidos a filha menor, objeto de modificação em ação executiva, já extinta.

ISTO POSTO, implementado o interstício temporal preconizado pela Lei reitora da matéria como condição vital e essencial de admissibilidade e subseqüente cognosibilidade da demanda instaurada, oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, aos requerentes o benefício da justiça de graça, eis constituírem em pessoas pobres e carentes.

II - MINISTÉRIO PÚBLICO

Do pedido aqui deduzido, seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa Comarca.

III - PEDIDO FINAL

Ao final, requererem a procedência integral da presente ação, convertendo-se a ora existente separação em divórcio, editando-se, para tal fim, sentença declaratória constitutiva negativa, desconstituindo-se, opes legis, o vínculo matrimonial, e extraindo-se, após o trânsito em julgado do decisum, como efeito mandamental deste, o competente mandado de averbação ao Ofício de Pessoas Naturais.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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