AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DE ____________
Processo n°
____________, juntamente com sua companheira ____________, ambos brasileiros,
desempregados, ele portador de RG nº ________ e ela ___________, órgão expedidor
SSP - __, residentes e domiciliados na Rua ______________, s/n, ____________,
nos autos da Ação de Reintegração de Posse, que lhe move ________ e ___________,
casados, professores, ele RG n.º _________ e ela ___________, órgão expedidor
SSP - __, residentes e domiciliados na Rua _________, __, Bairro ________, vem,
no prazo legal, interpor, por seu advogado, documento procuratório em anexo
(doc. 1), com escritório na Rua _________, n.º __,
CONTESTAÇÃO nos termos do Código de Processo Civil, aos fatos e fundamentos
jurídicos alegados
O Demandado e sua companheira, pessoas humildes e trabalhadoras, atualmente
desempregados, foram expulsos de sua residência anterior, sem ter para onde ir
encontraram no terreno do AUTOR moradia segura e fonte alimentos.
A área, situada na rua ________, n.º ___, no bairro ___________, era um
terreno baldio, numa área do subúrbio desta cidade.
Atualmente o Demandado utiliza boa parte do terreno como área de cultivo de
pequena horta familiar, conforme leitura da própria inicial.
Ocorre, que os AUTORES fazem da propriedade apenas uma fonte de investimento,
aguardando a valorização urbana do imóvel, o bairro onde se situa o imóvel está
ampliando-se e urbanizando-se pelo crescimento natural da cidade.
Tal atitude compreende, o mau uso da propriedade urbana, na nossa sociedade,
desigual e injusta, revela, de um lado, a total carência de moradias e
gravíssima crise econômica; e, por outro lado, terrenos sendo usados unicamente
para a exploração imobiliária em centros urbanos.
Os AUTORES são professores universitários com salário médio de R$ ________.
Seus filhos também já laboram em universidades também como professores, sendo
completamente independentes de seus pais.
Por todos os motivos acima elencados faz-se necessário lembrarmos do
instituto constitucional relativo a propriedade, ex vi:
"Art. 5º [...]
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;[...]"
grifo nosso
Ora, diante de tal quadro esta propriedade está cumprindo sua melhor função
social como forma de investimento de família abastada ou como arrimo de moradia
e alimentação para casal desabrigado e faminto?
DO PEDIDO
Pelo exposto, requer:
a) A improcedência do pedido dos demandantes;
b) A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam
necessárias;
Termos em que
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/