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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos à título executivo extrajudicial que se encontra prescrito

Petição - Civil e processo civil - Embargos à título executivo extrajudicial que se encontra prescrito


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Embargos à título executivo extrajudicial que se encontra prescrito

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [n°] Vara Cível da Comarca de [especificar]

___________, ________, ___________, __________, portador da cédula de identidade RG ___ e inscrito no CPF ______, residente e domiciliado __________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, nos termos do art. 745, I do Código de Processo Civil, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por __________, __________, ___________, ___________, portador da cédula de identidade RG ___, inscrito no CPF __, residente e domiciliado _______________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

1. O Exeqüente propôs uma execução de título extrajudicial, afirmando ser título executivo. Entretanto, não é, pois se apresenta prescrito, conforme documento anexo (doc. ___).

2. Assim sendo, deve se considerar nula a execução e, conseqüentemente, não sujeitando o Executado ao pagamento do título.

DO DIREITO

Segundo estabelece o artigo 745, I do Código de Processo Civil, conforme redação dada pela Lei 11.382/06, caberá embargos quando houver: nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado. Fato que se verifica no caso em tela.

Dessa forma, espera o Executado que seja embargada a execução de título extrajudicial, uma vez que o documento executado encontra-se prescrito, portanto, não se tratando de um título executivo.

Nesse sentido, _____________.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer o Embargante que sejam recebidos os presentes Embargos, que devem ser julgados procedentes, indeferindo a execução proposta e suspendendo inclusive os atos executivos, condenando o Embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Autuado em apenso aos autos da Execução, dando-se à presente ação o valor de R$ _____________.

Termos em que,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do advogado]

_____________________
OAB _________________


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