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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução provisória contra devedor solvente

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução provisória contra devedor solvente


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AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

Petição Inicial

COOPERATIVA ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do instrumento de mandato de fls. ___ da carta de sentença, o qual recebe intimações a Rua ____________, ____, s. ____, bairro ____________, CEP ____________, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª., propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, contra

____________, brasileiro, separado, médico, residente e domiciliado a Rua ____________, _____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___; e

____________, brasileira, separada, médica, residente e domiciliada a Av. ____________, ____, ap. _____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ____, de acordo com os fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor:

1. A Cooperativa propôs, contra os Executados, Ação Ordinária de Cobrança, feito que tomou o nº ____________ e que tramitou perante esse M.M. Juízo da ___ª Vara Cível de ____________ (fls. ___).

2. A sentença foi procedente (fls ___).

3. Os Executados apresentaram recurso de apelação, o qual foi julgado parcialmente procedente (fls. ___), tendo sido decidido que a dívida consubstanciada no contrato objeto do processo de cobrança (contrato de abertura de crédito nº ____________) deveria ser calculada com base nos seguintes critérios (fls. ___):

a) situação de normalidade: juros remuneratórios de 2,50% ao mês ou 30% ao ano;

b) correção monetária: INPC;

c) situação de inadimplência: juros remuneratórios de 12% ao ano, mais juros moratórios de 1% ao ano;

d) multa: 10%.

4. A Cooperativa providenciou, através de perito contábil, o cálculo da dívida de acordo com os critérios definidos no acórdão (Doc. ___), tendo sido apurada a importância do débito: R$ _______ (____________ reais).

5. Tendo em vista que os recursos extremos apresentados por ambas as partes não estão amparados por efeito suspensivo, demonstra-se viável a execução provisória do julgado, nos termos do art. 587, 2ª parte, do CPC.

6. Dessa forma, a Cooperativa providenciou a extração de carta de sentença, junto aos autos da apelação cível nº ____________.

7. Por fim, destaque-se que a Cooperativa reserva-se o direito de, caso venha a ser provido o recurso por ela interposto, buscar a satisfação do valor adicional que porventura venha a decorrer da nova fixação de critérios para o cálculo da dívida.

Isto Posto, requer:

a) Sejam citados os Executados, para que efetuem o pagamento do débito, no valor de R$ _______, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, em 24 horas, ou façam nomeação válida de bens a penhora;

b) Não sendo pago o débito e não sendo feita nomeação de bens, sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios;

c) O processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito da Exeqüente, observados os limites estabelecidos nos arts. 587, 2ª parte e ss. do CPC.

Valor da causa: R$ _______.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/


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