Contestação à ação de inexistência de débito.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de inexistência de débito proposta por ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ....... de .......... de ........, o Sr. ................., adquiriu
uma quota de Consórcio, originário do Contrato de Adesão nº........., assumindo
a partir desta data todos os direitos e obrigações inerentes ao Grupo R.....,
quota..... conforme documentos anexos.
O Sr. ........., doravante titular da quota ......, do Grupo de Consórcio
......., assumiu toda e qualquer responsabilidade, até mesmo o de depositário
fiel, do bem dado em garantia, representada pelo veículo ............., Chassi
nº................., dando-o entretanto, à ............ Administradora de
Consórcios, como garantia do pagamento do crédito recebido, através do Contrato
de Alienação Fiduciária em Garantia.
Sucede, porém, que o Sr. ............. deixou de cumprir com suas obrigações
contratuais, pagando indevidamente as parcelas, fora do prazo previsto
O histórico de atrasos do Reclamante é considerável, e vinha antes mesmo da
Administradora lhe enviar a notificação extrajudicial em ........ de ...........
de ............, o que o constituiu em mora, conforme pode-se observar no
extrato de conta-corrente incluso.
DO DIREITO
Considerando que as parcelas têm vencimento em média 7 (sete) dias antes da data
da assembléia, todas desde o início foram pagas impontualmente., gerando
diferença entre as parcelas.
Vejamos alguns exemplos de atrasos, ao quais foram aumentando gradativamente,
conforme pode-se confirmar no demonstrativo atualizado do débito:
Parcela 33 - 40 dias
Parcela 34 - 56 dias
Parcela 35 - 61 dias
Parcela 36 - 86 dias
Parcela 37 - 64 dias
Parcela 38 - 60 dias
Parcela 39 - 51 dias
Parcela 40 - 85 dias
Parcela 41 - 53 dias
Parcela 42 - 50 dias
Parcela 43 - 20 dias
Parcela 44 - 62 dias
Parcela 45 - 30 dias
Parcela 46 - 1 dia
Parcela 47 - 73 dias
Parcela 48 - 40 dias
Parcela 49 - 28 dias
Parcela 50 - 58 dias
Parcela 51 - 95 dias
Parcela 52 - 67 dias
A partir da parcela de número 53, vencida em ...... de ...... de ......... à
parcela de número 56, vencida em ..... de ........ de ........., não houve mais
pagamentos, apesar da notificação extrajudicial enviada ao Reclamante.
Assim sendo, existe débito em aberto gerando um saldo devedor a seguir
discriminado:
a) R$.................... referente às parcelas de número 53 (vencida em.......
de......) à 56 (vencida em .......l de ......) no valor de R$ ......., cada uma.
b) R$...... referente ao juros e multa aplicados.
c) R$ ........ referente à diferença de parcela.
d) R$ .......... referente às custas com o envio das notificações extrajudiciais
e registro do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia.
Assim sendo, é devido pelo reclamante o total de R$ .........., e honorários
advocatícios na base de 10% (dez por cento).
Quanto ao depósito efetuado pelo Reclamante junto ao Banco do ......, em .....
de ...... de ........, a Reclamada recusou-o, tendo em vista que o mesmo foi
parcial, conforme valores acima expostos e o Requerente já estava constituído em
mora.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos já expostos e provados, requer pela IMPROCEDÊNCIA da presente
ação, acolhendo os documentos ora juntados, tendo em vista a existência de
débito..
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente, depoimento pessoal, prova testemunhal, juntada de documentos em
contra-prova e suplementares para resguardar direitos e pericial.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]