AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA - COMPRA E VENDA - NULIDADE DE REGISTRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ____________-___.
________________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito
no CPF sob nº ______, e CI sob nº ______, residente e domiciliado à rua
_________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine
assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório
situado à __________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença
de V. Exa. interpor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C NULIDADE DE REGISTRO,
contra
_______________, brasileiro, casado, empresário, com CPF sob nº ______, e CI
sob nº ______, residente e domiciliado à rua _________, nº ___, bairro _______,
também nesta cidade, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
DOS FATOS
Em __/__/__, o autor, passando por inúmeras dificuldades financeiras, obteve
um empréstimo pessoal junto ao réu no valor de R$ _________, à taxa de 1% ao
mês, lavrando-se escritura de transferência de seu imóvel, a propriedade foi
usada como garantia da dívida, e esta seria devolvida quando da quitação da
dívida. Não resta dúvida que o valor da propriedade supera em muito o valor do
empréstimo, e ainda, o réu ainda exigiu uma nota promissória no valor da dívida
mais os juros, com vencimento imediato.
O autor não pode pagar o saldo da dívida nas datas acordadas. Todavia,
conforme os recibos acostados (docs. 02 e 03) vários pagamentos foram efetuados,
tendo então o restante da dívida prorrogada para __/__/__, o réu ainda
recalculou os juros sobre juros chegando à absurda taxa de 6% ao mês, num
período de inflação próxima a zero e que somente agiotas e algumas poucas
instituições bancárias emprestam com juros maiores.
Após sucessivas negociações o valor da dívida tornou-se impossível de saldar,
visto que a cada renegociação os juros eram recalculados e somados aos que já
existiam a dívida chegou, em menos de um ano, na cifra monstruosa de R$ _______.
Ainda assim o autor com muito esforço conseguiu saldar o principal e os
exorbitantes juros na data de __/__/__ e inesperadamente o réu recusou-se a
retornar o imóvel, num total desrespeito à combinação inicial.
Data vênia, a cobrança de juros sobre juros é prática ilegal, pois gera um
lucro exagerado para quem empresta o dinheiro. Tal cobrança de juros é contrário
ao bom senso, além de desrespeitar o disposto no Decreto-Lei n° 22.626/33 e a
Lei n° 1.521/51.
As cláusulas leoninas, impostas injustamente ao autor pelo réu, este
valendo-se do desespero daquele devem ser anuladas de pleno direito,
contrariando claramente os ditames do Código de Defesa do Consumidor em seus
arts. 39 e 51.
Já exaustivamente configurado o delito da usura tratado no art. 13 da Lei n°
1.521/51, e a absurda cobrança de juros sobre juros, no caso em tela é
vexaminoso anatocismo, prática vedada pelo enunciado 121 do STF.
"In verbis":
"É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada."
Isto Posto, requer:
a) A declaração de nulidade da escritura de compra e venda e também a
anulação de quaisquer registros cartorários.
b) Que o réu seja condenado ao pagamento do dobro do valor pago a título de
juros, com correção monetária e juros contados a partir da data dos pagamentos.
c) Que o réu seja pessoalmente citado para, se quiser, apresentar sua defesa
sob pena de confesso em matéria de fato.
d) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial o depoimento pessoal do réu sob pena de confesso,
testemunhas e quaisquer outros meios de prova, sem exceção.
Dá-se à presente o valor de R$ ________.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__
_________________
Advogado
OAB/__ n°________