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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória incidental de falsidade de documento

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória incidental de falsidade de documento


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Ação Declaratória Incidental, de Falsidade de Documento (CPC, art. 5)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª. Vara de Familia e Sucessões

PROC. 011957767

MARIA DE LOURDES MENEGHATTO, brasileira, solteira, enfermeira, com endereço já fornecido nos autos acima referidos, por seu procurador, vem perante V. Exa. propor

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL de Falsidade de Documento, contra ESPÓLIO DE MARCO DE FALCO TANAHARA, pelo que expõe e requer:

1. Nos autos do inventário há testamento cerrado, que teria sido deixado pelo falecido, e que destina à viúva, ora inventariante, toda a parte disponível.

Estranha a requerente a existência do testamento, que elaborado, ao que consta no documento, no dia 22 de junho de 1994, época em que já vivia maritalmente com o falecido, e do qual nunca soube.

2. O documento apresentado, ao exame efetivado, não apresenta correspondência de caligrafia e assinatura com os manuscritos do falecido, que tem em seu poder, e agora apresenta (docs. 1 à 14).

Necessária, então, ao menos perícia para validade do testamento, ou sua invalidade, como não autêntico, como espera a requerente.

3. A verificação da validade do documento é fundamental para a solução da ação principal, pois caso de uma forma ou de outra, afeta e transforma totalmente a divisão de bens.

REQUER seja suspensa a tramitação do processo principal, de imediato, e seja citado o Espólio, através de seu representante legal, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de revelia.

REQUER seja, após normal tramitação, com a realização da perícia necessária, acolhido o pedido e declarado inválido, por falsidade, o testamento apresentado.

REQUER, finalmente, seja o Espólio condenado ao pagamento das custas e honorários de advogado da presente ação.

Protesta por todos os meios de prova.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Paranavaí, 6 de março de 1995.


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