Ação monitória para cobrar depósitos usufruídos em crédito rotativo sem a devida restituição por parte dos titulares da conta.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .....
....., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é credora do Requerido pela importância de R$..... , valor este
decorrente da utilização do limite de crédito concedido por meio do Contrato de
Crédito Rotativo, firmado em ....., conforme documento anexo.
A Requerente através do contrato de crédito rotativo liberou ao Requerido o
limite de crédito no importe de R$ ....., o qual foi creditado em conta corrente
nº....., que foi integralmente utilizado pelo último, porém sem reembolso até a
presente data.
Os extratos acostados à inicial demonstram efetivamente que o saque foi efetuado
pelos Requeridos e que o valor respectivo não fazia parte dos depósitos normais
na sua conta corrente n.º .....
Constatado os saques, os Requeridos foram chamados a devolverem o que
indevidamente receberam. Todavia, até a presente data a dívida ainda não foi
quitada.
DO DIREITO
Nos termos do art. 1102a do CPC é cabível a monitória sempre que o credor
possuir documento escrito não representado por título executivo. Pois bem, a
instituição possui prova escrita de seu crédito, podendo, portanto requerer tal
meio de cobrança sem precisar ajuizar ação para formação de título executivo.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a expedição de Carta Precatória com mandado inicial de
pagamento para o Município de ....., para que e no prazo de 15 dias o Requerido
cumpra a ordem judicial, pagando a importância de R$ ....., ou no mesmo prazo
apresentem embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito Título Executivo
Judicial, na forma da Lei, com a conseqüente conversão do mandado inicial em
mandado executivo, seguindo-se até satisfação integral do crédito da Requerente,
devidamente atualizado, até a data do efetivo pagamento, acrescidos da comissão
de permanência e a taxa de rentabilidade (cláusula 13ª e § 1º do contrato),
custas processuais e honorários advocatícios, este no percentual de 20% sobre o
valor total do débito.
Convertendo-se o mandato para execução do título executivo judicial, requer
sejam os Requeridos citados para que ofereçam bens à penhora, sob pena de serem
penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do principal e seus
consectários.
Na hipótese da penhora recair sobre bem imóvel, requer a sua averbação à margem
da matrícula respectiva, intimando-se também o cônjuge do devedor.
Realizada a penhora dos bens, requer a intimação dos Requeridos para oporem
embargos no prazo legal.
Requer ainda, para citação e demais atos, os benefícios do § 2º, do artigo 172,
do Código de Processo Civil.
Requer, finalmente, no caso de haver oposição de embargos, a produção de todos
os meios de prova, especialmente depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de
confesso, juntada de novos documentos, periciais, testemunhas e tudo o mais que
o contraditório exigir.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]