Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de rescisão contratual e devolução do pagamento

Petição - Civil e processo civil - Ação de rescisão contratual e devolução do pagamento


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE ____________ - ___

Petição Inicial

____________, brasileiro, prenseiro, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador signatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, propor :

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, contra ____________ LTDA, empresa jurídica de direito privado, com endereço a Rua ____________, nº ____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, e

____________, brasileiro, representante comercial, com endereço a Rua ____________, n ____, bairro ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados.

O Requerente ____________ contratou através do Requerido ____________, representante comercial da ____________ Ltda, a colocação de uma cerca de PVC em sua propriedade, conforme recibo anexo (doc. 02).

Pelo serviço a ser executado trataram a importância de R$ _______ (____________ reais), sendo R$ _______ (____________ reais) à vista e o restante parcelado em 6 (seis) cheques no valor de R$ _______ cada.

Ocorre que, logo que os trabalhos iniciaram, foram os mesmos interrompidos sem qualquer explicação por parte dos Requeridos.

Do contratado, restou somente a colocação de pouco mais de 7 metros de cerca, de modo precário e incompleto.

Após inúmeros contatos com a Requerida, por meio de seu representante ____________, o Requerente foi informado de que o serviço seria retomado no dia __/__/20__.

Ocorre que mais uma vez os Requeridos não cumpriram com o contratado, se escusando a prestar maiores informações.

Outras tentativas amigáveis de ver a questão resolvida ainda foram tentadas pelo Requerente, sem sucesso algum.

Assim, percebendo que teria prejuízo, prontamente sustou os seis (06) cheques dados em pagamento pela conclusão da obra.

Não tendo os Requeridos adimplido com sua parte no contrato, qual seja, a conclusão da obra, claro está o desequilíbrio contratual, uma vez que o Requerente adimpliu com a sua, pagando pelo serviço a ser realizado.

Desta forma, busca-se a imediata resolução do contrato, com a restituição das partes ao seu estado anterior, devolvendo os Requeridos ao Requerente, o valor já adiantado de R$ _______, devidamente corrigido e acrescido de juros, bem como os seis (06) cheques que encontram-se na posse dos mesmos.

Isto posto, requer:

a) Sejam os Réus citados para que compareçam a sessão de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato e ofereçam contestação querendo;

b) Seja declarado rescindido o contrato em tela, restituindo-se as partes ao seu estado anterior, mediante a devolução de R$ _______ devidamente corrigido e acrescido de juros, mais seis (06) cheques que encontram-se de posse dos mesmos.

c) Protesta o Autor em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Réu e oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas.

Dá-se a causa o valor de: R$ ______ (____________ reais)

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P. p. ____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil