AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE ____________ - ___
Petição Inicial
____________, brasileiro, prenseiro, portador do RG nº ____________,
residente e domiciliado a Rua ____________, nº ____, bairro ____________,
____________, ___, por seu procurador signatário, nos termos do incluso
instrumento de mandato (doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido
no rodapé desta, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, propor :
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, contra ____________ LTDA, empresa jurídica de
direito privado, com endereço a Rua ____________, nº ____, bairro ____________,
CEP ____________, ____________, ___, e
____________, brasileiro, representante comercial, com endereço a Rua
____________, n ____, bairro ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir
apresentados.
O Requerente ____________ contratou através do Requerido ____________,
representante comercial da ____________ Ltda, a colocação de uma cerca de PVC em
sua propriedade, conforme recibo anexo (doc. 02).
Pelo serviço a ser executado trataram a importância de R$ _______
(____________ reais), sendo R$ _______ (____________ reais) à vista e o restante
parcelado em 6 (seis) cheques no valor de R$ _______ cada.
Ocorre que, logo que os trabalhos iniciaram, foram os mesmos interrompidos
sem qualquer explicação por parte dos Requeridos.
Do contratado, restou somente a colocação de pouco mais de 7 metros de cerca,
de modo precário e incompleto.
Após inúmeros contatos com a Requerida, por meio de seu representante
____________, o Requerente foi informado de que o serviço seria retomado no dia
__/__/20__.
Ocorre que mais uma vez os Requeridos não cumpriram com o contratado, se
escusando a prestar maiores informações.
Outras tentativas amigáveis de ver a questão resolvida ainda foram tentadas
pelo Requerente, sem sucesso algum.
Assim, percebendo que teria prejuízo, prontamente sustou os seis (06) cheques
dados em pagamento pela conclusão da obra.
Não tendo os Requeridos adimplido com sua parte no contrato, qual seja, a
conclusão da obra, claro está o desequilíbrio contratual, uma vez que o
Requerente adimpliu com a sua, pagando pelo serviço a ser realizado.
Desta forma, busca-se a imediata resolução do contrato, com a restituição das
partes ao seu estado anterior, devolvendo os Requeridos ao Requerente, o valor
já adiantado de R$ _______, devidamente corrigido e acrescido de juros, bem como
os seis (06) cheques que encontram-se na posse dos mesmos.
Isto posto, requer:
a) Sejam os Réus citados para que compareçam a sessão de conciliação, sob
pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato e ofereçam contestação
querendo;
b) Seja declarado rescindido o contrato em tela, restituindo-se as partes ao
seu estado anterior, mediante a devolução de R$ _______ devidamente corrigido e
acrescido de juros, mais seis (06) cheques que encontram-se de posse dos mesmos.
c) Protesta o Autor em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos, em especial o depoimento pessoal do Réu e oitiva de testemunhas a
serem oportunamente arroladas.
Dá-se a causa o valor de: R$ ______ (____________ reais)
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P. p. ____________
OAB/