AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCERIA RURAL - ART 914 INC I DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro no art. 914, inciso I do CPC,
Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________,
inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF, pelo que passa a expor e requerer:
I - O autor na data de __/__/__ firmou com o réu, um contrato de parceria
agrícola, para exploração de área cultivável na fazenda acitore (contrato em
anexo).
II - Ficou previamente estabelecido que após a colheita os frutos desta
parceria deveriam ser divididos os lucros e descontar as respectivas despesas.
III - Apesar de ter sido efetuada a colheita na forma combinada o réu alienou
toda a produção para o Sr. _______________, comerciante local, e como se não
bastasse não prestou as contas da sua administração, procurado pelo autor
recusou-se terminantemente a dar quaisquer explicações.
IV - A pretensão do autor é fundada nos arts. 914, inciso I e 915 do CPC,
existe a necessidade premente de tais contas serem prestadas, visto que o
combinado entre as partes foi sumamente desrespeitado.
Isso Posto, requer:
A citação do requerido, acima qualificado, para que no prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar as contas devidas ou contestar, se quiser, os termos da
presente ação, sob pena de revel;
A procedência da ação para que se declare a obrigação do requerido de prestar
contas:
A condenação do réu nos efeitos da sucumbência;
O prosseguimento do presente feito com a intimação pessoal do réu na forma do
art. 915, § 2.º do CPC, para apresentação das contas no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor apresentar;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF n.º ____