Ação de reintegração de posse em decorrência de construção precária nas terras dos requerentes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Afirma-se:
1. Que os Autores são proprietários do imóvel constituído pelo terreno de .....
m² de área, sem benfeitorias, localizado neste município na rua ....., conforme
prova com certidão anexa (Doc. 2), onde mantém uma horta para produção
doméstica;
2. Que, por informações de terceiros e depois, por constatação "in loco", os
Autores tomaram conhecimento que os Réus haviam cercado o seu imóvel e iniciado
a construção de uma pequena moradia de madeira; na data de ..... de ..... do
corrente ano, conforme prova com testemunhas e fotografias inclusas (Doc. 3 e
4);
3. Que, embora os Autores não tenham poupado esforços no sentido de persuadirem
os Réus a abandonarem sua propriedade de forma amigável, os mesmos não
concordaram, permanecendo no local até a presente data.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 926 e ss. do CPC.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto requerem:
a) a citação dos Réus para contestarem a presente, sob pena de revelia e
confissão;
b) o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confessos;
c) a procedência da ação e a concessão de liminar de reintegração, nos termos do
art. 929 do CPC, bem como a final decretação da reintegração definitiva da posse
dos Autores, com a condenação dos Réus nas custas do processo e honorários de
advogado;
d) a comissão de multa aos Réus, nos termos do art. 921 do CPP, caso voltem a
praticar novos atos de espoliação;
e) produção de prova pericial e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]