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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de reintegração de posse em decorrência de construção precária nas terras dos requerentes

Petição - Civil e processo civil - Ação de reintegração de posse em decorrência de construção precária nas terras dos requerentes


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Ação de reintegração de posse em decorrência de construção precária nas terras dos requerentes.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Afirma-se:

1. Que os Autores são proprietários do imóvel constituído pelo terreno de ..... m² de área, sem benfeitorias, localizado neste município na rua ....., conforme prova com certidão anexa (Doc. 2), onde mantém uma horta para produção doméstica;

2. Que, por informações de terceiros e depois, por constatação "in loco", os Autores tomaram conhecimento que os Réus haviam cercado o seu imóvel e iniciado a construção de uma pequena moradia de madeira; na data de ..... de ..... do corrente ano, conforme prova com testemunhas e fotografias inclusas (Doc. 3 e 4);

3. Que, embora os Autores não tenham poupado esforços no sentido de persuadirem os Réus a abandonarem sua propriedade de forma amigável, os mesmos não concordaram, permanecendo no local até a presente data.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos arts. 926 e ss. do CPC.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto requerem:

a) a citação dos Réus para contestarem a presente, sob pena de revelia e confissão;

b) o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confessos;

c) a procedência da ação e a concessão de liminar de reintegração, nos termos do art. 929 do CPC, bem como a final decretação da reintegração definitiva da posse dos Autores, com a condenação dos Réus nas custas do processo e honorários de advogado;

d) a comissão de multa aos Réus, nos termos do art. 921 do CPP, caso voltem a praticar novos atos de espoliação;

e) produção de prova pericial e testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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