ONERAÇÃO DE BENS DE INTERDITOS - ART 1112, III DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________________
____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________,
___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de
mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua
____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B.
____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª,
com fulcro no art. 1.112, III, do CPC e artigo 1.767 do Novo Código Civil e
outros que se entenda aplicáveis, requerer o presente:
ARRENDAMENTO DE BENS DE INTERDITOS, em vista das seguintes razões de fato e
de direito:
I - O requerente é curador do menor de absoluta incapacidade civil,
____________, que é filho de ___________ e de _______________ ambos já
falecidos, residente nesta cidade, à rua __________ conforme se verifica nos
documentos anexos.
II - O curatelado é proprietário do seguinte bem imóvel:
Localizado na Rua ______, lado par, com a área de 600 m² (seiscentos metros
quadrados), confrontações ao Norte, com 50 m com terras de _________, ao Sul 12
m com terras de _________, ao Leste com 12 com terras do _________ e ao Oeste,
com 50 m com testada para a Rua _________. Em anexo, certidão de registro de
imóveis, descrição do lote e planta de situação e localização.
III - Este imóvel tem valor locatício de R$ _____ conforme declarações anexas
fornecidos por imobiliárias desta cidade.
IV - Ocorre que o curatelado necessita arrendar tal bem de sua propriedade,
eis que (informar justificativas para pedido de arrendamento do bem) havendo
portanto manifesta vantagem em tal arrendamento.
À vista do exposto, pretendendo-se o mencionado arrendamento, requer-se que
V. Exa., determine a avaliação dos valores locatícios para o referido imóvel,
autorizando-se o mencionado arrendamento mediante alvará judicial, eis que
____________________ é interessado na locação, determinando-se seja o valor do
arrendamento depositado em conta com atualização monetária, tudo no intuito de
se preservar os direitos do interdito.
Requer a intimação do Ministério Público, para querendo se manifestar acerca
do presente feito;
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção.
Dá-se à causa, para fins de alçada, provisoriamente, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____